Os empregados domésticos, que tiveram direitos trabalhistas regulamentados por legislação aprovada em abril, contam há seis anos, em São Paulo, com a garantia do salário mínimo para a categoria. Em 2007, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que se transformou na Lei 12.640, criando o piso salarial regional, válido para todo o Estado. Atualmente, nenhum empregado doméstico paulista pode ganhar menos que R$ 755, valor superior ao salário mínimo nacional (R$ 698).

Criado pelo governo estadual para beneficiar trabalhadores da iniciativa privada que não contam com remuneração definida por lei federal ou por dissídios da categoria, o salário mínimo paulista " que teve seu reajuste anual aprovado pelo Legislativo em dezembro passado " na verdade se divide em três faixas. A primeira, no valor atual de R$ 755, vale também para motoboys, contínuos, ascensoristas, serventes, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, entre outros.

A segunda faixa corresponde a R$ 765 e abrange diversas categorias profissionais, tais como tintureiros, cabeleireiros e manicures, pedreiros, trabalhadores de segurança patrimonial, encanadores, garçons, telefonistas e operadores de telemarketing. No valor de R$ 775, a terceira faixa do piso beneficia trabalhadores de serviços de higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais e operadores de estações de rádio e de televisão, entre outros.

A aprovação do projeto que criou o mínimo estadual aconteceu em 2007, após quase dois meses em discussão no Legislativo paulista. À época, os valores definidos para as três faixas, que entraram em vigor a partir de agosto daquele ano, foram de R$ 410, R$ 450 e R$ 490.

A partir de então, reajustes anuais foram aprovados, de forma a aproximar progressivamente os valores das três faixas (veja o quadro). Para o cálculo dos novos valores, é utilizada uma composição que leva em conta o índice anual de inflação medido pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual do ano anterior.

Os novos pisos, aprovados pela Assembleia em dezembro de 2012 e em vigor desde fevereiro passado, tiveram reajuste de 9,4% na faixa 1 (passando de R$ 690 para R$ 755), 9,2% na faixa 2 (de R$ 700 para R$ 765) e 9,1% na faixa 3 ( de R$ 710 para R$ 775). Segundo a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, 8 milhões de trabalhadores são beneficiados pelo piso regional. A maior parte deles encontra-se na primeira faixa, e nesta os empregados domésticos representam 35%, informa a secretaria.