A Assembleia Legislativa aprovou, em 17/4, o Projeto de Lei 924/2011, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), que trata do controle e da fiscalização do uso e instalação de equipamentos e aparelhos de som em veículos automotores, bem como das atividades dos estabelecimentos que efetuem instalação sonora.

De acordo com a proposta, que aguarda sanção do Executivo, o veículo que estiver estacionado em postos de gasolina (próximo a lojas de conveniência) ou em praça pública fica proibido emitir som em volume superior a 50 decibéis (o suficiente para acordar alguém em sono profundo), calculada à distância de dois metros do veículo que emite o som.

O projeto prevê ainda que durante a semana, entre as 22h e 8h, fica proibida a emissão de som em qualquer volume. Não há restrições, entretanto, para emissões sonoras de veículos em movimento.

Normas e sanções

O projeto diz que os estabelecimentos que fazem instalações sonoras devem seguir a Norma Técnica Brasileira NBR 10.151/00 (avaliação de ruídos em áreas habitadas) visando o conforto da comunidade. Esses estabelecimentos ficam obrigados a fornecer certificado garantindo o atendimento conforme exigências da norma técnica. No caso de descumprimento da legislação, eles ficam sujeitos às sanções administrativas como multa, interdição do estabelecimento e apreensão imediata da fonte geradora de som ou ruído, juntamente com o veículo.

As multas variam de 50 a 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp - R$ 19,37 em 2013), com diversas variações, seja para o condutor ou o estabelecimento que presta o serviço.

Para Hato, a lei coibirá a exposição exagerada da sociedade a níveis excessivos de ruído, causando problemas auditivos, ainda que temporários. "Os veículos automotores passaram a ser equipados com sistemas sonoros tão potentes que mais parecem "trios elétricos" do que um meio de locomoção. São verdadeiras "baladas" ao ar livre, no meio de ruas, praças, calçadas, áreas de postos de combustíveis. Atraindo dezenas de jovens e sempre regadas a muita bebida alcoólica."

As campanhas educativas para esclarecer sobre os deveres, proibições e sanções impostas acontecerão por conta do poder Executivo.

Proposta semelhante

A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou, nesta quarta-feira, 8/5, projeto que proíbe o uso de aparelhos portáteis ou instalados em carros estacionados que emitam som superior a 50 decibéis. O horário restrito também é das 22h às 8h. A proposta dos vereadores Dalton Silvano, Coronel Camilo e Antonio Carlos Rodrigues (atualmente senador na vaga deixada por Marta Suplicy quando assumiu o Ministério da Cultura), aguarda agora sanção prefeito Fernando Haddad.

As duas propostas semelhantes, aprovadas em intervalo tão pequeno, reforça a ideia de que esse tipo de entretenimento realmente incomoda muita gente. E esse posicionamento, quase orquestrado, é um estímulo para que Alckmin e Haddad se posicionem favoravelmente sobre a matéria em seus âmbitos de governo.