Integrantes da comissão de representação que irá a Brasília para acompanhar a discussão do Projeto de Resolução 1/2013, que tramita no Senado, os deputados Alex Manente, líder do PPS, e Regina Gonçalves, líder do PV, comentaram, nesta quinta-feira, 9/5, em entrevista ao Diário da Assembleia, suas posições em defesa do Estado de São Paulo diante do risco de perdas de receitas com a sobre a reforma do ICMS.

Caso a alteração do texto do PRS 1/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta semana, seja mantida, permitindo exceções à regra geral de 4% na alíquota de ICMS, os Estados industrializados, como São Paulo, sofrerão graves prejuízos.

Dotações vinculadas à arrecadação

A deputada Regina Gonçalves falou da importância de os deputados estaduais paulistas participarem da comissão de representação indo ao Senado Federal para acompanhar as discussões em torno do PRS 1/2013: "É um gesto importante da Assembleia que manifesta o quanto estamos preocupados com as perdas que nosso Estado poderá ter com as modificações propostas no texto do PRS. A maior ameaça é a redução da receita destinada às áreas sensíveis, como Educação e Saúde, quem têm vínculos estreitos com a arrecadação de ICMS. É nosso papel demonstrar essa preocupação e também sensibilizar o Senado para os prejuízos que atingirão políticas públicas fundamentais nos municípios."

Regina Gonçalves disse também que a reforma aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, além de não pôr fim à guerra fiscal, faria São Paulo ter perdas ainda maiores do que as que já vem sofrendo nos últimos anos em decorrência das isenções concedidas por outros Estados e das fraudes, que têm lugar no comércio entre Estados com alíquotas diferentes.

Alex Manente avaliou que "São Paulo será o Estado mais prejudicado, caso ocorra a alteração das normas de cobrança do ICMS. Faço parte da comissão de representação da Assembleia e irei a Brasília na semana que vem para defender nosso Estado nessa guerra fiscal. Vamos cobrar os senadores e deputados federais para que não se torne lei o PRS que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos."