Com a participação do líder do PT, Luiz Claudio Marcolino, a bancada petista na Assembleia apresentou na manhã desta quarta-feira, 22/5, análise sobre o projeto da LDO 2014 elaborada pelo Executivo. Segundo os dados, a lei que está em fase de recebimento de emendas pelos parlamentares não apresenta avanços em relação às últimas edições.

O partido elenca vários pontos negativos na atual proposta: subestimação das projeções do crescimento econômico estadual e das receitas tributárias estaduais; falta de uma política de desoneração efetiva do orçamento público; ausência de participação popular na elaboração orçamentária; falta de transparência dos investimentos do orçamento; falta de política de desenvolvimento regional para o Estado e baixa qualidade do planejamento público.

Quanto à projeção de arrecadação, a argumentação é que em média a variação real do PIB nacional e estadual têm sido semelhantes, e que não se justifica na proposta deste ano a redução pelo governo estadual de 0,5% em comparação à previsão federal. Além disso, argumentam que no apurado final a receita tem sido sempre superior ao estimado, não se justificando, portanto, a redução apresentada.

O líder do PT argumenta ainda que há aumento da carga tributária estadual com maior arrecadação através da substituição tributária do ICMS, pois o recolhimento do imposto passa a ser feito pelas indústrias e não mais nas várias etapas de venda dos produtos, com ganhos de R$ 3 bilhões/ano aproximadamente. Outra entrada de recursos da ordem de R$ 1 bilhão/ano aproximadamente é decorrente da negociação em troca de recebíveis da dívida ativa (direitos creditórios) com ICMS, IPVA e demais taxas, com deságio.

Uma crítica apresentada sobre a questão tributária é como o governo estadual deduz da receita bruta do ICMS os créditos da Nota Fiscal Paulista, tratando-os irregularmente como restituições do ICMS, rebaixando a base de cálculo para repasse aos municípios, educação, saúde e universidades, gerando ganhos de aproximadamente R$ 600 milhões/ano.

Regionalização e participação popular

Marcolino argumenta que falta regionalização efetiva do Orçamento. Na proposta apresentada são consideradas as regiões administrativas e não as regiões metropolitanas e os aglomerados urbanos. Diferentemente de alguns Estados que já evoluíram no processo de regionalização, como Minas Gerais que apresenta a aplicação dos recursos por município, São Paulo faz uma alocação sem detalhamento, o que dificulta o acompanhamento de sua aplicação efetiva.

Outro ponto apresentado é que, após a aprovação de empréstimos pedidos pelo Executivo, na Assembleia Legislativa, os recursos próprios do Estado anteriormente alocados para determinada ação, como obras do Metrô, são colocados em outros projetos e a obra fica à espera dos recursos oriundos dos empréstimos para ser iniciada, o que pode levar vários anos, quando na verdade o Estado deveria iniciá-la com os recursos já alocados e complementar a receita com a verba do empréstimo.

Para o PT, o Orçamento ainda é pouco debatido pela população e não há incorporação das propostas oriundas das audiências públicas. Segundo o parlamentar, essas propostas são apenas indicativas e não têm força para serem efetivamente consideradas no momento da execução do Orçamento.

Fiscalização

O líder do PT falou que, diferentemente do Estado de Santa Catarina, por exemplo, onde é possível acompanhar detalhes da aplicação dos recursos, inclusive por municípios, São Paulo não apresenta um orçamento com clareza e detalhamento, o que em muitos casos impossibilita o acompanhamento prévio, inclusive por parte da Assembleia. "Só se fica sabendo da execução da obra durante o procedimento ou no final dele".

A Liderança do PT apresentou um quadro comparativo sobre o que estava previsto no PPA " Plano Plurianual 2011/2015 e o que foi efetivamente realizado até o momento em várias áreas como instalação de Varas e Câmaras Judiciárias Digitais (32,4% do previsto); obras de expansão da rede física escolar (38,6%); Via Rápida Emprego (51,3%); crédito para expansão do agronegócio paulista (38%) e adequação de unidades da Polícia Militar (44,7%), todos índices considerados abaixo do previsto.

Ao encerrar o encontro, o líder do PT reiterou as propostas da bancada para a LDO 2014, destacando a necessidade de regionalização do Orçamento com a implantação de um Plano Anual de Investimentos Estaduais, com a identificação do planejamento das despesas de investimentos em obras por ação orçamentária, região administrativa, região de governo, região metropolitana, aglomeração urbana e município.

Transparência na execução do Orçamento, inclusive por empresas estatais, como Metrô e Sabesp, e divulgação de mapa online das obras estaduais com estágio de execução verificado. A participação popular, com a priorização das necessidades apresentadas nas diversas audiências públicas, foi outro ponto reforçado.

A inclusão no Orçamento dos recursos oriundos do pré-sal foi ressaltado por Marcolino, que afirmou que falta planejamento e melhor gestão dos recursos, que em muito casos estão disponíveis, mas não são aplicados. Para ele, "o governo faz ações pontuais e a partir de relações políticas e não com base em um planejamento democrático e transparente". (PM)