O presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, recebeu nesta quarta-feira, 22/5, comitiva formada pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, coronel Reginaldo Campos Repulho; do comandante dos Bombeiros do Interior (CBI), coronel Erik Hoelz Colla; e mais seis oficiais graduados, além do presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo (Sindibombeiros), Derivaldo Alves do Nascimento.

Os profissionais da área da segurança vieram pedir o apoio de Samuel Moreira a um projeto de lei desenvolvido pelo comando do Corpo de Bombeiros e apresentado à Casa pelo deputado Pedro Tobias (PSDB). Em resumo, a propositura dá ao Corpo o poder de fiscalizar a formação dos bombeiros civis, garantindo a condição mínima necessária ao desempenho da função.

Soma de esforços

Segundo o coronel Repulho, São Paulo conta com 9 mil bombeiros militares, havendo ainda mais mil cargos criados. Entretanto, mesmo com os quadros completos, 10 mil homens e mulheres é um número muito inferior às recomendações internacionais, que são de um bombeiro a cada mil habitantes. Seriam necessários 42 mil soldados, algo inviável para o Estado mesmo a longo prazo, conforme analisou Repulho.

Por isso a importância de os bombeiros militares contarem com a colaboração de bombeiros civis adequadamente treinados e aptos para operações em conjunto com os militares caso haja um desastre nas edificações por que são responsáveis.

Para o presidente do Sindibombeiros, a regulação das escolas de formação de bombeiros civis pelo Corpo de Bombeiros é bem-vinda, já que não há nenhum tipo de regulamentação para a atividade. "A lei federal que regulamentou a profissão não traçou nenhum parâmetro para seu exercício. E mesmo os centros de formação não precisam preencher nenhum requisito, pois são considerados cursos livres pelo MEC (Ministério da Educação).

A proposta abraçada por Pedro Tobias prevê que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar será o órgão responsável para promover o credenciamento de estabelecimentos destinados à formação de bombeiros civis, após a demonstração do atendimento das normas técnicas quanto aos respectivos currículos, estruturas físicas e condições de segurança. A corporação também credenciará os instrutores e avaliadores, conforme regulamento a ser elaborado em âmbito interno.

Apesar de o projeto prever que as despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas com recursos próprios do Orçamento, os militares afirmaram que não haverá qualquer ônus ao Estado, já que será usada a estrutura já existente nos 20 grupamentos espalhados pelas regiões do Estado.

Poder de polícia

Outro projeto que deve otimizar o desempenho da corporação é a outorga de poder de polícia ao Corpo de Bombeiros para que possa interditar administrativamente os estabelecimentos que estiverem irregulares em relação ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio dos Edifícios e Áreas de Risco do Estado de São Paulo.

Segundo o comandante Repulho, por exigência constitucional, o Código de Emergência Contra Incêndio deve ter iniciativa do governador do Estado, mas em breve o projeto deverá ser apresentado ao Legislativo.

"A população pensa que os bombeiros têm o poder de fechar estabelecimentos inseguros, como ocorre na maioria dos Estados. Mas em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul os bombeiros têm de pedir à prefeitura ou ao Ministério Público para intervir".

Para ilustrar a situação, Repulho informou que, após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), os bombeiros paulistas fizeram 10 mil vistorias em estabelecimentos do Estado, e apenas 2 mil atendiam as normas de segurança. "E o que pudemos fazer? Nada!", lamentou o coronel. Com relação ao futuro poder de polícia conferido aos bombeiros, o deputado Pedro Tobias alertou que a nova legislação deve priorizar a segurança, mas sem aumentar a burocracia a ponto de dificultar a abertura e a manutenção dos estabelecimentos.

Medalha do Centenário

Após a discussão sobre os projetos, o comandante do Corpo de Bombeiros, em breve cerimônia, concedeu a Samuel Moreira a medalha Centenário do Corpo de Bombeiros. A homenagem é prestada a civis, militares e instituições que tenham prestado relevantes serviços ao Corpo de Bombeiros.