A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT) reuniu-se nesta quarta-feira, 28/5, para deliberar sobre sua pauta. Foi aprovado requerimento dos parlamentares Leci Brandão (PCdoB) e Adriano Diogo solicitando a realização de ato solene em Homenagem ao Dia do Orgulho LGBTT. O evento será dia 28/6, às 19 horas. A deputada Leci Brandão agradeceu a aprovação, e disse estar "feliz pois esta Casa entende que a diversidade tem de ser respeitada". Para Adriano Diogo, "enquanto houver diversidade, haverá democracia". Estava presente grupo de ativistas LGBTT.

Contra tráfico humano

O deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou para aprovação dois requerimentos. Um deles solicita o comparecimentos dos deputados da CDH a uma reunião de trabalho, no dia 7/6, no Palácio da Justiça. Esta reunião é preparatória para o seminário Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, que acontecerá na Assembleia no dia 14/6, às 19h30, para o qual foi aprovado requerimento de participação da CDH.

Segundo Capez, "o tráfico internacional de pessoas é o terceiro maior mercado ilícito do mundo, só perdendo para o tráfico de armas e drogas, e movimenta US$ 32 bilhões por ano. Não se trata aqui de uma cruzada moralista, ninguém está combatendo a prostituição voluntária, que é uma questão moral e ética das pessoas. É um combate ao tráfico de seres humanos que são escravizados e obrigados à exploração sexual".

O seminário, de iniciativa de Fernando Capez, em parceria com o ILP, contará com especialistas como o jurista Damásio de Jesus, patrono do evento. As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas até o dia 12/6, através do link do Instituto do Legislativo do Portal da Assembleia " al.sp.gov.br.

Pauta

A CDH ainda aprovou, em votação conclusiva, os Projetos de Lei 184 e 195, ambos de 2012 e de autoria de José Bittencourt (PSD), duas moções e seis processos. Do deputado Adriano Diogo, foram aprovados ainda mais três requerimentos. Um deles propõe a apresentação pela CDH de moção pedindo ao secretário de Segurança Pública o afastamento de Norma Sueli Buonocorso da superintendência da Policia Técnico-Científica, por sua responsabilidade na demora na identificação das ossadas de Perus.

Os outros dois requerimentos pedem a realização de audiências públicas para apurar a onda de violência em São Paulo e sobre os casos de doações ilegais de crianças no município de Itaquaquecetuba. Ambas terão as datas ainda agendadas.

Participaram da reunião dos deputados Marco Aurélio de Souza e Beth Sahão (ambos do PT) e ainda Helio Nishimoto (PSDB) e Gilmaci Santos (PRB). A íntegra da pauta da reunião e dos projetos pode ser consultada no Portal da Assembleia, através dos ícones Comissões e Projetos.