O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, foi recebido nesta quinta-feira, 6/6, pelo presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira. Na ocasião, o representante do Ministério Público fez a entrega de dois projetos: um projeto de lei ordinária para expansão do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo mediante a criação de 1.336 cargos de serviços auxiliares, entre assistentes jurídicos e auxiliares de promotoria, e 82 funções de confiança, e um projeto de lei complementar criando a carreira de analista técnico-científico, com 120 cargos efetivos.

Acompanhado dos subprocuradores-gerais de Justiça, Sérgio Turra Sobrane (Jurídico) e Arnaldo Hossepian Lima Jr. (Relações Externas) e do chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, Márcio Elias Rosa pediu a aprovação dos projetos que, segundo ele, são "extremamente necessários para desempenho eficiente das funções constitucionalmente deferidas ao Ministério Público". Estava presente também no encontro o procurador-geral da Assembleia, Carlos Roberto de Alckmin Dutra.

Esta é a segunda vez que Samuel Moreira encontra-se oficialmente com o procurador geral de Justiça desde que assumiu a presidência da Assembleia. Em 25/3, Moreira realizou visita protocolar à sede do Ministério Público. Naquela oportunidade, estava acompanhado dos demais componentes da Mesa: o 1º secretário Enio Tatto (PT) e o 2º secretário Edmir Chedid (DEM).

Projeto de Lei Complementar

O PLC protocolado pelo representante do Ministério Público propõe a criação de 120 cargos de analista técnico-científico, com atribuições para realização de assistência técnica ou perícia e apresentação de laudos, informações ou pareceres técnicos, para subsidiar a formação de convicção e a deliberação nas diversas áreas de atuação do Ministério Público, inclusive na tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Trata-se de cargos de provimento efetivo, que serão providos mediante concurso público. Na justificativa do projeto, o procurador-geral esclarece que "a atuação do Ministério Público tem exigido, cada vez mais, o suporte técnico-científico. A demanda dos órgãos de execução por esse apoio aumentou significativamente e o quadro atual de assistentes técnicos é insuficiente para atender, em tempo satisfatório, as solicitações para instrução de processos judiciais e procedimentos presididos pelo Ministério Público".

Projeto de Lei

O PL propõe a criação de cargos efetivos, a serem preenchidos por meio de concurso público, no quadro de pessoal do Ministério Público: 675 cargos de analista de promotoria I (assistente jurídico); 221 cargos de oficial de promotoria I; 353 cargos de auxiliar de promotoria I; e 87 cargos de auxiliar de promotoria III.

O projeto também propõe a criação de funções de confiança: 75 funções de oficial de promotoria chefe e 12 funções de auxiliar de promotoria encarregado.