A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida por Beto Tricoli (PV), recebeu nesta terça-feira, 11/6, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 249/2013. A proposta, do Executivo, autoriza a concessão a exploração dos parques estaduais de Campos do Jordão, Cantareira e Jaraguá e da Estação Experimental de Itirapina, naquele município, e a Floresta Estadual de Cajuru, localizada em Altinópolis.

A vocação dos parques estaduais é, além da preservação, a pesquisa científica, a educação ambiental e o turismo ecológico, e Covas considerou que a presença de pessoas é uma estratégia para a preservação, por divulgar a biodiversidade. Segundo o secretário, as concessões terão prazo de 30 anos, e caberá ao Estado a fiscalização do cumprimento do contrato e a obediência às regras do edital de concessão.

Respondendo ao questionamento dos parlamentares presentes, o secretário Bruno Covas afirmou que o único uso a ser concedido nos parques é seu uso público, sempre obedecendo aos planos de manejo já estabelecidos. Qualquer obra a ser realizada deverá ter licenciamento ambiental. Itirapina é área de pesquisa do Instituto Florestal, com plantação de espécies exóticas, pinus e eucaliptos, e que, no final da concessão, deverão ser devolvidas com vegetação nativa de cerrado, informou Covas.

A política de cobrança de ingressos deverá levar em consideração a vocação das áreas, que têm potencial diferente entre si. Atualmente, por exemplo, o ingresso para o Parque da Cantareira é de R$ 9, e o valor após a concessão não poderá ser muito diferente, acredita Covas. Esse critério deverá ser considerado no caso do Parque do Jaraguá, que tem ingresso gratuito e é uma área de grande afluxo da população da região, que é mais carente.

A concessão deverá ser onerosa, e parte do lucro deverá reverter aos cofres do Estado. Ela se justifica pois os três parques a serem concedidos são deficitários. Uma exploração de maior qualidade irá gerar emprego e renda e oferecerá à população um serviço de maior qualidade.

População interessada

Ficou acertado na reunião que acontecerão audiências públicas para ouvir as populações no entorno das áreas a serem concedidas. Questionaram o secretário os deputados Orlando Morando, Marcos Zerbini, e Célia Leão (estes do PSDB), Alencar Santana, Marcos Martins, Adriano Diogo, Ana Perugini (todos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Milton Leite Filho (DEM) e Itamar Borges (PMDB).

A palavra foi dada a representantes da população. Adelson Sampaio, do Instituto Brasileiro de Ecologia Grito Verde, de Itirapina, levantou questões específicas sobre a Estação Experimental de Itirapina, e defendeu que a prefeitura local passe a gerenciar a área. Ieda Ferreira de Donato, do Conselho de Pastores Negros, preocupou-se com a situação dos indígenas que residem próximos ao Parque do Jaraguá.

José de Abrão, coordenador da União dos Movimentos de Moradia, preocupou-se com a cobrança de ingressos no Jaraguá, que afastaria a população local do parque, e pediu a realização de audiência pública nas comunidades. O futuro preço dos ingressos também foi levantado por Luiz Barbosa de Araújo.

Alguns dos deputados presentes se engajaram, no final de reunião, em uma discussão sobre pedidos de urgência a proposituras, que levam à indicação de relatores especiais que atropelam a tramitação da matéria nas comissões, como o que foi feito para com o PL 249/2013, alvo da audiência pública.

O PL 249/2013 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Já foi analisado pelas comissões de Infraestrutura, de Constituição Justiça e Redação, além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A íntegra da propositura pode ser consultada no Portal da Assembleia " al.sp.gov.br " no link projetos.