A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), recebeu na tarde desta quarta-feira, 12/6, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que veio à comissão para prestar contas da sua pasta referente ao terceiro quadrimestre de 2012.

Para um público atento e seleto, o secretário afirmou que as boas condições financeiras do Estado se devem ao aumento da arrecadação de impostos em 2010 e ao cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que está cerca de 7% abaixo do limite máximo de despesas, que é 49% da arrecadação do Estado.

De acordo com o relatório apresentado, em 2012 o Estado teve receita corrente de mais de R$ 154 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões a mais que em 2011, que teve arrecadação de R$ 144 bilhões). Já as receitas de capital (compostas por alienação de bens, operações de crédito e transferências de capital) somaram R$ 1,914 bi contra R$ 1,4 bi em 2011.

Distribuído por setores, a arrecadação do ICMS do Estado no período foi de 32,3%, proveniente do setor de comércios e serviços (17,5% comércio atacadista, 5,8% varejista, 2,4% revenda e veículos e 6,6% outros serviços), 37,7% da indústria (5,1% bebidas e alimentos, 5,3% material de transporte, 4,9% química, 3,4% metalúrgica, 3,6% material elétrico e comunicações, 2,8% máquina, equipamentos e instalações, 3,1% farmacêuticos e 14,7% de outros setores), 29,1% preços administrativos (12,1% combustíveis, 10,3% comunicação e 6,7% do setor de energia elétrica) e 0,8% outros setores.

As despesas do Estado somaram R$ 154.803 milhões, das quais R$ 40,618 milhões foram usados para o pagamento de pessoal e encargos sociais (servidores ativos); R$ 61.547 milhões para pessoal e encargos sociais (inativos e pensionistas); R$ 7.701 milhões para o pagamento de juros e encargos da dívida; R$ 90.402 milhões para outras despesas correntes; e R$ 56.567 milhões para ODC, exceto transferências.

Investimentos diversos

Em despesas internas (expansão da Linha 5 - Lilás do metrô, prolongamento da Linha 2 - Verde, escrituração digital, unidades prisionais e outros) o Estado fez operações no valor de R$ 321,2 milhões junto ao BNDES e à CEF. As operações externas (recuperação da Serra do Mar e mosaicos da Mata Atlântica, Profisco, CPTM material rodante, recuperação de estradas vicinais, expansão da Linhas 5 - Lilás e 4 - Amarela) somaram R$ 468,8 milhões e foram concretizadas junto ao BID, BIRD e JBIC.

Conforme o relatório, em 2012 foram assinados R$ 6,5 bilhões em financiamentos, em sua maioria destinados para a área de transporte, e estão em execução o financiamento de R$ 15,8 bilhões, voltados para transportes metropolitanos, logística, saneamento básico e meio ambiente. O governo ainda negocia o financiamento de R$ 20,7 bilhões, que devem ser assinados até 2014 junto ao BB, CEF, BNDES, BIRD, CAF, MIGA, BEI e AFD. Todos os financiamentos são feitos mediante aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.

O relatório diz ainda que em 2012 o governo promoveu revisões salariais e instalou planos de carreiras para as áreas da segurança, educação e saúde, abrangendo 79% do servidores, dos quais 87% são ativos. Outras categorias também tiveram reajuste de salário, como pesquisadores científicos, defensores públicos, especialistas em meio ambiente e fiscais de renda.

No ano passado, o Estado arrecadou com o Programa Especial de Parcelamento (PEP) R$ 5 bilhões de empresas que têm débito com o Estado de ICM/ICMS, inclusive em dívida ativa. O prazo para parcelamento é de 120 meses e os descontos são de 75% sobre a multa e 60% sobre os juros. Segundo o secretário, esse mecanismo, apesar de parecer desfavorável, resultou em "excelentes resultados para o Estado".

Questionamentos

Os deputados Hamilton Pereira e Beth Sahão (ambos do PT) fizeram alguns questionamentos ao secretário, como o cumprimento da meta de investimento na Educação (30%) - a qual o secretário afirmou categoricamente que foi respeitada -, e o que teria acontecido com as denúncias sobre a operação Lava rápido, onde um servidor foi acusado de "sumir" com processos fiscais de empresas que deviam cerca de R$ 500 milhões aos cofres do Estado desde 2008. Calabi disse que a situação referente a denúncias foi resolvida. "Os envolvidos foram exonerados e respondem a processos. Quanto aos valores, a maior parte foi recuperada", informou o secretário.

Os deputados da oposição perguntaram ainda sobre a guerra fiscal e a falta de operações de crédito junto ao governo federal para a execução ágil de obras. O secretário considerou esses assuntos específicos e se comprometeu a responder em outra oportunidade. Calabi disse que os investimentos estão "aquém" do ideal por problemas alheios à sua pasta, como estudos relacionados ao meio ambiente ou outros fatores.