Em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 27/6, houve oitiva de depoimentos sobre os casos de adoções ilegais ocorridas principalmente em 2006 na cidade paulista de Itaquaquecetuba. Segundo as denúncias, filhos de 48 famílias foram retirados de suas casas, sob alegações de maus tratos, problemas psicológicos, falta de documentos ou de condições financeiras.

O deputado Adriano Diogo (PT), presidente da CDH, lembrou que o assunto já foi levantado pelo falecido deputado José Candido, que realizou uma audiência pública sobre o assunto em 19/11/2009. Diogo propôs a criação de uma subcomissão para acompanhar os casos, e considerou também que é importante levantar a cadeia de vítimas e de comando nesses desaparecimentos de crianças.

Foram ouvidos Inês Martins de Melo, o casal Alexandre Melo dos Santos e Marli de Oliveira Santos, Edilene de Souza Silva, o casal José Augusto de Souza e Cícera Maria dos Santos, Ana Iracema e Roberto de Menezes. Em alguns casos, essas famílias perderam várias crianças. Eles contaram as circunstâncias em que seus filhos foram tirados de suas casas, colocados em abrigos sem direito a visita, ou com famílias hospedeiras, sendo que alguns têm paradeiro até hoje desconhecido. Estas famílias hospedeiras recebiam a guarda das crianças por tempo indeterminado, o que não é juridicamente correto.

Processos ilegais

Em comum, todos denunciaram que, sem ordem judicial, o Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba, com apoio da promotora da Infância e da Juventude, Simone de Divitiis, encaminhava as crianças para abrigos ou até para adoção. Mesmo as crianças que tinham parentes próximos com interesse na guarda foram entregues. Algumas mães abriram mão, sem saber, do poder familiar, enganadas por conselheiras tutelares. Há casos até de bebês recém-nascidos que desapareceram no Hospital Santa Marcelina.

Representante da OAB de Itaquaquecetuba, Wagner da Costa contou como teve conhecimento dos fatos, e citou que o Conselho Tutelar dizia que as crianças estavam em abrigo que não existe. Ele informou ainda caso de coração e pulmões de criança de cerca de 8 anos encontrados jogados, o que levanta suspeitas de tráfico de órgãos.

O defensor público Clodoaldo Saguini Júnior afirmou que o caso configura violação de direitos e do Estatuto da Criança e Adolescente. Disse ainda que, das 48 famílias que perderam seus filhos, apenas 17 procuraram a Defensoria para tentar reavê-los, porém as famílias ainda procuram por seus filhos.

Três ex-conselheiros tutelares também prestaram depoimentos: Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, do Alto Tietê, Adão Barbosa e Cláudia Paixão. Eles relataram ter percebido que coisas estranhas aconteciam com as famílias pobres, que vinham procurar seus filhos desaparecidos. Todos os conselheiros foram afastados, em 2007, quando começaram a denunciar os casos.