Agilizar a tramitação do Projeto de Lei 556/2007 na Assembleia Legislativa e sensibilizar o Estado para que haja diálogo com a população, visando a minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais nos municípios onde são instaladas.

Essa foi a tônica do fórum de debates para discutir compensação aos municípios que abrigam presídios, realizada dia 26 de julho pela deputada Ana Perugini (PT), no plenário da Câmara Municipal de Assis, região do Vale do Paranapanema.

Além de representantes de Assis, o evento reuniu autoridades das cidades de Marília, Ourinhos, Florínea, Candido Mota, Echaporã, Palmital, Paraguaçu Paulista, Mirandópolis e Tarumã, cidades que abrigam ou sentem o impacto da presença dos presídios.

As lideranças levantaram inúmeras questões, desde a insegurança, já que as unidades utilizam o policiamento dos municípios para suas atividades de locomoção de presos, até a questão do saneamento básico.

Na defesa do projeto, a deputada argumentou que o assunto precisa ser discutido com as comunidades atingidas pela decisão do Estado. Em todo o Estado, são 156 unidades distribuídas em 85 localidades. "É preciso medidas mitigatórias. É preciso ter regulamentação, com critérios para a instalação das unidades. Sabemos que é preciso construir presídios, mas isso tem que acontecer de outra forma, com diálogo com as cidades. E os recursos oriundos das medidas compensatórias deverão ter o acompanhamento do Ministério Público", ressaltou a deputada.

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