Com a presença de familiares dos 199 mortos na tragédia com o avião da companhia aérea TAM em Congonhas no dia 17/7/2007, foi realizada em 5/8 uma audiência pública na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) e da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam).

O evento marcou, na semana em que começa o julgamento dos apontados como responsáveis pelo acidente, a continuidade da luta não só pela justiça mas também por mais segurança no transporte aéreo e nas operações aeroportuárias em São Paulo.

Além do parlamentar e de Dario Scott, presidente da associação, a mesa contou com a participação do promotor de Justiça e ex-secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey; do ex-secretário da Segurança Pública do Estado e atual advogado dos familiares, Ronaldo Marzagão; o promotor de Justiça Mário Luiz Sarrubbo e o diretor de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Claudio Passos Simão.

Giannazi abriu os trabalhos declarando apoio aos familiares e solidariedade na dor da perda de entes e amigos, lembrando que Lei Estadual 14.521/2011, de sua autoria, instituiu, em São Paulo, o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos". Também cobrou da Anac e demais entidades uma melhor fiscalização no modal. "Há contradições entre os relatos sobre a segurança originados entre os vários órgãos que atuam no setor aéreo e a sociedade tem o direito de saber como está a questão para cobrar mais seguridade", disse o parlamentar.

Dramas familiares

Em nome das famílias, Dario Scott resgatou o drama vivenciado por todos nestes seis anos em busca da justiça no caso, citando relatórios e denunciando a falta de controle mais efetivo, do Estado, sobre o transporte aéreo.

Marrey lembrou que acompanhou bem de perto esta tragédia, bem como a outra acontecida em Congonhas em 1996 com o avião Folker 100 da mesma companhia aérea. Disse que é importante que a Assembleia cobre ações públicas dos operadores do sistema aéreo.

O ex-secretário alertou ainda para a tramitação, no Senado, do Projeto de Lei 2.453/2007, que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e a inviolabilidade do sigilo de suas investigações" que, na visão dele e dos colegas, esvazia a participação e o papel da sociedade civil no acesso às investigações de acidentes aéreos no país e prejudica o trabalho do Poder Judiciário.

Marzagão reafirmou que confia na Justiça, no entanto, ponderou lamentando que essa tragédia não era para ter acontecido. Sarrubbo salientou o não cumprimento de recomendações de segurança em Congonhas e reiterou que a sociedade não deve tolerar o monopólio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), previsto no PL 2453/2007, para que tudo fique nas mãos dos militares em referência às investigações de acidentes aéreos.

O representante da Anac, Claudio Simão, defendeu que voar no país é um ato seguro e respondeu às questões interpostas por Sandra Assali, presidente da Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa); e pela advogada Priscila Dower Mendizabal, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SP - ambas presentes na audiência - que denunciaram a não adoção de recomendações de segurança oriundas do Cenipa e as más condições de trabalho dos operadores das aeronaves.

A Infraero e as empresas aéreas TAM, GOL e Azul foram convidadas mas não enviaram representantes.