Em reunião realizada no dia 6/8, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou requerimento do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) pedindo que fossem convidados para comparecer à comissão os responsáveis legais da empresa Restoque, flagrada no final de julho em fiscalização, que apurou o uso de trabalho similar à escravidão. Também será convidado para a reunião, que ainda não tem data definida, o auditor fiscal Renato Bignami, que coordenou a ação.

Na ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e de outros órgãos públicos como Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, foram resgatadas 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos, que trabalhavam e viviam em condições degradantes. A Restoque produz roupas principalmente para a grife Le Lis Blanc.

Outros requerimentos

Foram aprovados ainda requerimentos do presidente da CDH, Adriano Diogo (PT), pedindo a realização de seis audiências públicas, em datas a serem ainda agendadas. Elas visam tratar da situação dos povos indígenas; das políticas agrárias federais referentes ao setor das usinas de álcool e açúcar; da situação dos comunicadores brasileiros à luz dos direitos humanos; sobre as revistas íntimas vexatórias nos presídios paulistas; sobre denúncias de funcionamento de grupos de extermínio no Estado de São Paulo; e convidando autoridades da Polícia Civil, do Denarc e o secretário de Segurança Pública para falar acerca da prisão de policiais sob suspeita de vender informações.

Pauta

Houve também deliberação sobre a pauta de votação. Foram acolhidos os pareceres dados a dez projetos de lei. Entre eles o PL 798/2011, de Hélio Nishimoto (PSDB), que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais; e o PL 470/2012, de Luiz Carlos Gondim (PPS), que dispõe sobre a assistência social integral às populações urbanas e rurais afetadas por desapropriações, pelo prazo de dois anos.

Em deliberação conclusiva, foram aprovados o PL 484/2012, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser comemorado a cada 25/7, e mais quatro moções. A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos.

Holocausto Brasileiro

O presidente Adriano Diogo convidou a todos para audiência da Comissão da Verdade Rubens Paiva, no próximo dia 9/8, às 13 horas, para o lançamento do livro Holocausto Brasileiro, da jornalista Daniela Arbex. A obra trata das atrocidades cometidas contra pacientes psiquiátricos do hospital Colônia, que ficava em Barbacena (MG). Na ocasião, também será exibido vídeo da Universidade de Brasília sobre os manicômios brasileiros.

Participaram também da reunião da CDH os deputados Carlos Bezerra Jr., Fernando Capez e Hélio Nishimoto (todos do PSDB); Beth Sahão e Marco Aurélio de Souza (ambos do PT); Gilmaci Santos (PRB), Leci Brandão (PCdoB) e Rita Passos (PSD).