A presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, compareceu à Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), nesta terça-feira, 3/9, para falar sobre caso de agressões a internos da instituição denunciadas no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, no dia 12/8.

A reportagem foi exibida na abertura da reunião, e mostra seis adolescentes infratores sendo agredidos e ameaçados na unidade João do Pulo, do Complexo Vila Maria, na capital, por servidores da fundação, no dia 3/5. Esses servidores, embora convidados, deixaram de comparecer à reunião, e serão convocados para reunião futura.

Berenice Gianella informou que assim que viu as imagens dois dias antes de sua divulgação no programa, já tomou providências: os funcionários que aparecem no vídeo já estão afastados de suas funções, incluindo o diretor da unidade, Wagner Pereira da Silva, que assistiu às agressões sem interferir. Mas dois dos servidores, os agentes de segurança Maurício Mesquita Hilário e José Juvêncio, entraram com pedido de licença médica psiquiátrica, e não foram localizados.

O caso está sendo analisado pela corregedoria, e uma sindicância administrativa está em curso para saber se houve outros funcionários participando das agressões, ainda que por omissão. Os adolescentes agredidos foram imediatamente transferidos para outras unidades da Fundação Casa, declarou Berenice Gianella.

Questionamentos dos parlamentares

Berenice Gianella respondeu a questionamentos feitos pelos parlamentares presentes à reunião. Falou para o deputado Fernando Capez (PSDB) sobre os dados da Fundação Casa e sobre o treinamento e capacitação dos funcionários. O parlamentar requereu o envio de informações sobre o andamento do inquérito policial, para acompanhamento da CDH.

A presidente da Fundação Casa disse ainda que não se conseguiu falar com o psiquiatra do INSS que deu os atestados aos dois funcionários que pediram licença. O uso de licenças médicas para afastamentos é recorrente, e por vezes são transformadas em acidentes do trabalho, o que dificulta as demissões.

A presidente da Fundação Casa lamentou que a Justiça do Trabalho obrigasse a instituição a readmitir funcionários, mesmo aqueles que foram demitidos por motivo de violência ou abandono de emprego. Criticou ainda a demora de 120 dias da Justiça em aceitar pareceres considerando internos aptos para a liberdade, o que deveria ser feito em 10 dias. Segundo Berenice, essa longa espera "é uma tortura para os adolescentes".

Melhor do Brasil

"A Fundação Casa não é uma ilha na sociedade", disse Berenice Gianella, ao lamentar a violência que está entranhada na sociedade. Destacou que, apesar da denúncia, São Paulo foi o Estado mais bem avaliado no Brasil em relação ao atendimento a adolescentes infratores, e que os casos de violência são pontuais. Por exemplo, é o único Estado onde há ensino formal, mas o ensino técnico é prejudicado pela grande defasagem escolar dos internos. Ela esclareceu que há atendimento psicológico aos adolescentes internos, e esses profissionais são obrigados a reportar denúncias de violência à ouvidoria.

A deputada Beth Sahão (PT) comentou o que viu após visita que fez, no último dia 22/8, à unidade João do Pulo da Fundação Casa, quando estava acompanhada pelos deputados Adriano Diogo e Rita Passos (PSD). Disse também que as agressões são recorrentes, e relatou que o treinamento dos funcionários não é adequado, com o que concordou Leci Brandão (PCdoB).

O presidente Adriano Diogo afirmou que os funcionários que os receberam na visita "têm cara de tudo, menos de educadores", e considerou que a unidade parece uma prisão. Diogo mostrou sua preocupação com a prática recorrente de tortura na Fundação Casa, assim como os deputados Professor Tito e João Paulo Rillo (ambos do PT). Já Aldo Demarchi (DEM) falou da boa experiência levada a cabo na unidade de Rio Claro da Fundação Casa.

Requerimentos

A CDH ainda deliberou sobre sua pauta. Foi aprovado requerimento do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) pedindo sua designação como representante oficial da comissão na 24ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que se dará, no próximo dia 13/9, em Genebra, Suíça. O deputado fará palestra no painel Desafios e Lições do Combate às Formas Contemporâneas de Escravidão.

Foi aprovado requerimento de Adriano Diogo solicitando a realização de audiência pública para discutir a criação de um mecanismo estadual de combate e prevenção à tortura no Estado de São Paulo, a pedido de diversas entidades. Também do presidente da CDH, e da deputada Leci Brandão, foi aprovada a realização de audiência pública pela aprovação do Projeto de Lei 7.447/2010, que tramita na Câmara dos Deputados. A Resolução 888/2013 (Projeto de Resolução 35/2009), sobre a criação e instalação do monumento de resistência Santo Dias da Silva nas dependências da Assembleia também foi aprovado, bem como o parecer ao PL 777/2012, do deputado Rodrigo Moraes (PSC).

Também participaram da reunião da CDH os deputados Hélio Nishimoto e Cauê Macris (ambos do PSDB) e Gilmaci Santos (PRB). A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos.

A pauta completa da reunião está no link Comissões do Portal da Assembleia