Clique para ver a imagem " alt="Leci Brandão " Os direitos dos povos tradicionais vão se tornar política de Estado e a invisibilidade que nos impõem vai acabar definitivamente" Clique para ver a imagem "> Clique para ver a imagem " alt="Reunião faz campanha pela aprovação de Projeto de Lei "Diga Sim aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais" Clique para ver a imagem ">

Em campanha pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.447, o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, o SOS Racismo e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizaram nesta sexta-feira, 6/9, a audiência publica Diga Sim aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

O PL 7.447 define diretrizes e objetivos para políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Ele foi apresentado em 2010 pelo deputado Luiz Alberto (PT/BA) e, já aprovado na Comissão de Educação e Cultura, está atualmente sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Na abertura do evento, Kitanji, representante do Fórum, lembrou aspectos importantes do projeto, como a autodeclaração dos povos e comunidades tradicionais. "Nós é que vamos dizer quem somos e onde estamos. Vivenciamos um modo diferente de agir, de nos comportar e falar", ela observou.

Quanto à questão dos territórios dos povos tradicionais, ela lembrou que é neles que os povos exercitam seus direitos. "E o uso desse território nos está sendo negado", afirmou. Para Kitanji, o PL 7.447 pode dar um norte positivo a essa luta.

Política de Estado

Leci Brandão (PCdoB) lembrou que um dos adversários do projeto é o agronegócio. "Com o PL 7.447, os direitos dos povos tradicionais vão se tornar política de Estado e a invisibilidade que nos impõem vai acabar definitivamente", declarou.

A deputada federal Janete Pietá (PCdoB) avaliou que o PL contém apenas sete artigos, "mas são sete artigos revolucionários". Para ela, o projeto é uma forma de enfrentar questões que foram vetadas no Estatuto da Igualdade, aprovado em Brasília. "O Estado tem que reconhecer que há racismo no Brasil e tem que estabelecer política públicas para acabar com isso", concluiu.

Autor do projeto, o deputado Luiz Alberto destacou que a luta pela garantia dos territórios dos povos tradicionais faz parte das lutas de toda a população negra no Brasil. "Esses territórios muitas vezes estão em grandes cidades e a especulação imobiliária avança sobre eles", avaliou. Para o parlamentar, a aprovação da proposta no Congresso "só vai acontecer se houver uma grande mobilização nacional".

Também participaram do evento o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e diversos representantes de povos e religiões de matriz africana, entre os quais Yá Ominaji, da etnia yorubá, e Nengua Nkisi Dango, da etnia banto. Também marcaram presença Daniel Rolim, representante do povo cigano, e Pai Boni, dirigente estadual do Fórum.

Uma regulamentação sobre política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais já existe, criada pelo Decreto 6.040/2007, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento define povos e comunidades tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimento, inovações e práticas transmitidos pela tradição.