O deputado Marcos Martins (PT) propôs o projeto de lei (PL 769/2011) que prevê a eliminação progressiva do uso de mercúrio em equipamentos usados em hospitais, como termômetros e medidores de pressão. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas recebeu veto total do governador.

Audiência pública com a presença de médicos, advogados, especialistas em meio ambiente, sindicalistas e trabalhadores, realizada nesta quinta-feira, 12/9, coordenada por Marcos Martins, debateu os malefícios causados pelo mercúrio à saúde e ao meio ambiente, as consequências do veto ao PL 769/2011 e as medidas que podem ser tomadas a partir de agora.

A médica Marcília de Araújo Medrado Faria, do HC da USP, falou sobre o mercurialismo (intoxicação decorrente da exposição ocupacional ou ambiental) e o atendimento aos pacientes. Segundo Marcília, os problemas de saúde causados pelo metal podem ser agudos ou crônicos; atingem o sistema nervoso central, o sistema urinário, o sistema endócrino e levam a infecções na gengiva e amolecimento dos dentes. Os sintomas mais comuns são alterações psicomotoras, cognitivas e psíquicas, podendo o paciente apresentar até delírios e alucinações.

Para sua colega de HC, Márcia Mello Correia, o mais importante é criar mecanismos para o controle da exposição ao metal. Segundo ela, já existem meio tecnológicos que permitem a substituição do mercúrio.

Doença laboral

Benedito Alves de Souza, do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato dos Químicos de São Paulo, afirmou que ainda hoje, após anos de exposição ao metal, muitas vezes o trabalhador não tem o atendimento devido. Gilberto Almazan, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, relatou as dificuldades quando começou a constatação da contaminação por mercúrio, no início dos anos 1990, do reconhecimento do problema e da tomada das providências necessárias ao seu tratamento por parte das empresas. Ainda hoje, afirmou, há problemas graves de contaminação nas fábricas.

O aspecto jurídico foi abordado por Paulo Lemgruber, assessor jurídico da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio. Revelou que ações civis públicas estão em andamento contra empresas fabricantes de lâmpadas, requerendo indenização por danos morais coletivos e individuais, e fornecimento de assistência médica adequada por parte das empresas.

Competência legislativa concorrente

O coordenador da Associação de Combate aos Poluentes, Jeffer Castelo Branco, criticou argumento utilizado no veto do governador ao projeto de lei, baseado no Código de Defesa do Consumidor, de que esta seria matéria a ser legislada apenas em âmbito federal. Segundo Jeffer, não se trata de matéria apenas relativa ao Código de Defesa do Consumidor, mas também relativa a problemas ambientais, esta sim matéria a ser legislada tanto em âmbito federal, como estadual. Na opinião de Jeffer, é muito importante a luta pela derrubada do veto.

Valdevino Santos Rocha, trabalhador contaminado pelo mercúrio, falou sobre os problemas vividos pelos trabalhadores expostos ao metal e as dificuldades que enfrentam no combate à doença. Rocha portava um "colar" com diversas cartelas de medicamentos, representando a enorme quantidade de remédios que precisa ingerir. Outros trabalhadores contaminados, que assistiam à audiência, levaram sacos com caixas de remédios que utilizam para combater a doença.

"Vamos acabar com o mercúrio antes que ele acabe com a nossa vida", declarou Marcos Martins. Na opinião do deputado, todos estão expostos ao problema, o que torna essa luta coletiva, não somente dos trabalhadores das fábricas que utilizam o metal.