A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva ouviu nesta sexta-feira, 13/9, o advogado Egmar José de Oliveira a respeito do andamento do processo de retificação do atestado de óbito de João Batista Franco Drumond, dirigente do PCdoB assassinado em 1976. No atestado consta que a causa da morte foi atropelamento na avenida 9 de Julho.

Advogado e família querem que local da morte seja trocado por "dependências do DOI-Codi do 2º Exército em São Paulo" e a causa da morte de traumatismo craniano para "em decorrência de torturas físicas". No dia 14/12/2011, foi protocolada a ação de retificação do atestado, que foi decretada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo em março de 2012.

No entanto, um promotor do Ministério Público Federal (MPF) recorreu, devido à divergência em um ponto da sentença. Segundo Egmar, o promotor alegou que é remota a possibilidade de a morte ter sido ocasionada por tortura. Diante disto, Egmar recorreu, afirmando que o exame de corpo de delito de Drumond foi solicitado pelo ex-delegado do Dops, Sérgio Paranhos Fleury. Além disso, quem assinou o atestado de óbito foi o médico Harry Shibata, que teve sua credencial cassada por colaborar com a ditadura militar e redigir atestados falsos. Por isso, o advogado defendeu que cabe escrever tortura como causa da morte, uma vez que o exame de corpo de delito é falso. A sentença só foi possível após serem apresentadas diversas provas documentais e testemunhos de Wladimir Pomar e Aldo Arantes, presos na mesma época que Drumond.

Jornais em pacote

Pomar e Arantes estavam sob uma sessão tortura, interrompida para que os torturadores discutissem o que fazer com um preso que não resistiu à tortura. Os militantes então souberam que a vítima era Drumond, pois os torturadores comentaram que ele havia sido preso com um saco de biscoito contendo exemplares do jornal A Classe Operária.

Egmar solicitou que a Comissão Estadual da Verdade intervenha junto ao desembargador Álvaro Passos, relator do processo de retificação do atestado de óbito, para que o caso tenha o mesmo tratamento dado ao de Vladimir Herzog, cuja solicitação de alteração foi feita um ano após a de Drumond e já foi atendida.

Segundo o advogado Egmar, durante o trabalho para a Comissão de Anistia, ao relatar os processos das vítimas da Chacina da Lapa, o caso de Drumond chamou atenção pelo último endereço da vítima ter sido em Goiás, cidade natal do advogado. Posteriormente, ao conhecer a viúva Maria Ester Cristelli Drumond, soube do desejo de alterar causa e local da morte para resgatar a dignidade do militante.

O defensor público Gustavo Reis afirmou que a Defensoria Pública de São Paulo vai participar de todas as retificações que estiverem sob sua jurisdição. Foi solicitado pelo presidente da comissão, o deputado Adriano Diogo (PT), um levantamento dos casos registrados em cartórios paulistas para que haja futuras alterações nos atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos ocorridos durante a ditadura militar.

Chacina da Lapa

A Chacina da Lapa ocorreu em 16/12/1976 e foi uma operação realizada por órgãos de repressão da ditadura militar ao comitê central do PCdoB, localizado na rua Pio 11, 767, no bairro da Lapa, em São Paulo. A ação culminou na morte de dois dirigentes do partido: Pedro Ventura Pomar e Angelo Arroyo.

João Batista Franco Drumond foi preso um dia antes desta operação. Mas notícias da época afirmaram que ele morrera atropelado em fuga durante tiroteio com policiais, desconsiderando os muitos quilômetros que separam os bairros da Lapa e da Bela Vista, onde o falso atestado de óbito informa ter acontecido o atropelamento.