Ao abrir os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito que tem como finalidade investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, o deputado Fernando Capez (PSDB) citou reportagem do jornal Estado de S. Paulo que fez um comparativo do preço de autopeças nas concessionárias e as oferecidas por fabricantes independentes. Segundo a reportagem, a diferença entre os preços é de até dez vezes, e em muitos casos não existe a possibilidade da compra de peças a não ser em concessionárias. "As diferenças são enormes. Há peças que custam R$ 57, fabricadas pelas independentes, e R$ 310 nas concessionárias", afirmou Capez ao ler trechos da reportagem.

Segundo presidente da CPI, a impressão que fica depois dos trabalhos de investigação é que as montadoras não precisam desse mercado, e que não produzem peças de reposição em número suficiente, pois o interesse é a venda de carros novos. "Esse comportamento das montadoras acaba indiretamente favorecendo o crime organizado, que atua através dos desmanches ilegais de veículos para a venda de peças", concluiu.

Capez afirmou ainda que o relatório da CPI será entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que, segundo seus representantes, irá levar em consideração as conclusões da comissão para eventuais medidas.

Projeto do governo

O deputado Jooji Hato (PMDB) citou como exemplo da discrepância dos preços entre as peças o seu próprio caso. Ao comprar peças para consertar o carro oficial que utiliza, o parlamentar fez o orçamento do conserto com a troca de rolamentos em uma concessionária, e o valor pedido foi de R$ 2.450,00. Utilizando peças independentes e mão de obra de oficina mecânica, o conserto saiu por R$ 500,00, ou seja, uma diferença de quase R$ 2.000, que o parlamentar considerou abusiva.

Hato citou ainda o Projeto de Lei 380/2013, enviado pelo governo estadual, que objetiva coibir crimes contra o patrimônio, notadamente o furto e o roubo de veículos automotores, prática diretamente relacionada ao mercado de autopeças e acessórios automotivos de origem não comprovada. Para Jooji o projeto precisa ser bem discutido para evitar brechas que possibilitem a apropriação de peças pelo mercado ilegal, bem como ações que causem dano ao meio ambiente.

Ainda sobre o PL 380/2013, a deputada Ana Perugini (PT) informou que apresentou três emendas com a finalidade de aprimorar a proposta. Quanto ao trabalho da CPI, a parlamentar fez coro àqueles que consideram existir evidências de formação de um cartel com objetivo de impedir a livre concorrência no mercado de autopeças.

Receptação

Ao reconhecer o esforço dos membros da CPI para investigar e tornar clara a existência de um cartel, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Ramalho da Construção (PSDB) fez críticas ao comércio irregular de peças, que, segundo ele, domina o mercado e atua em conluio com o crime organizado. Para o deputado, muitos dos desmanches são de propriedade de policiais corruptos.

Sobre o projeto do governo, Ramalho destacou que é oportuno o debate sobre o tema e que é necessário organizar o setor de peças de reposição para evitar o comércio ilegal, estimulado inclusive pela forma de atuação das montadoras.

A preocupação com o meio ambiente e o estímulo ao consumo foi o tom da intervenção do deputado Beto Trícoli (PV), que afirmou que a tática de inflacionar os preços das peças de reposição e facilitar a compra de veículos novos, estimula o consumo em detrimento da reutilização de peças e a manutenção de veículos por mais tempo. Trícoli destacou ainda que o relatório final da CPI deve destacar o combate ao crime organizado, o respeito ao direito do consumidor e ao meio ambiente.

Final dos trabalhos

Osvaldo Vergínio (PSD) solicitou que antes de finalizar o relatório, os membros da CPI visitassem uma indústria independente de autopeças e desmanches regularizados para verificar in loco como atua o mercado. Posta em votação, a sugestão de Vergílio foi aprovada. A CPI fará sua reunião final para leitura e aprovação do relatório no dia 7/10, após a realização das visitas. (PM)