De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, a população carcerária no Estado de São Paulo vem apresentando aumentos significativos e, no ano de 2013, já se contabiliza o crescimento médio de dois presos por hora. A informação foi dada durante balanço sobre o andamento da gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria de Assuntos Penitenciários, realizado em reunião da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira, 25/9, em cumprimento ao estabelecido no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.

Para fazer frente aos desafios decorrentes do aumento da população carcerária, estimada hoje em 208 mil pessoas, o secretário destacou a dedicação de seus auxiliares, atribuindo ao trabalho conjunto dos servidores do sistema prisional, por exemplo, o índice de fuga nas prisões paulistas que hoje se encontra próximo de zero.

Considerou, no entanto, que é preciso ampliar o número de vagas com a construção de novos presídios, esforço que vem sendo empreendido pelo governo do Estado, mas que conta com muita resistência por parte de prefeitos, além de se tratar de equipamentos de alto custo e que não são construídos em curto espaço de tempo. O tema foi objeto de questionamentos dos deputados da comissão, entre eles Pedro Tobais (PSDB). Segundo o deputado, a maioria dos presos em Bauru são prevenientes de municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Também Dilador Borges (PSDB) reclamou do número de equipamentos prisionais na região de Araçatuba. O deputado Antonio Salim Curiati (PP) lembrou de proposta que apresentou ao governador, no sentido de que as cidades que abrigem presídios sejam contempladas com mais equipamentos de saúde, e de melhor qualidade.

Tratando, ainda, da construção de novos presídios, o secretário falou que as Parcerias Público-Privada (PPP) são necessárias em São Paulo para resolver as demandas da Região Metropolitana de São Paulo. "Elas serão responsáveis por localizar áreas para construção e pela realização de concursos".

Maior inimigo

Após apelar para os deputados, no sentido de que sejam tomadas medidas que previnam a criminalidade, de forma a que não se espere que o sistema prisional transforme, depois, o bandido em cidadão, e de defender que atividades específicas para a saúde e a educação dos presos sejam assumidas pelas respectivas pastas, Lourival Gomes chamou a atenção para o que considerou o maior inimigo do sistema prisional, isto é, os celulares dentro das muralhas.

Segundo o secretário, está pronto o edital do governo do Estado para aquisição de bloqueadores de celular para as penitenciárias de São Paulo. "Tivemos problemas para chegar a um sistema eficiente, mas com o apoio de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), verificamos que é possível bloquear os celulares". Ele descreveu dois sistemas possíveis, o primeiro produz um ruído que inviabiliza a comunicação e outro baseia-se numa estação simuladora de rádio. "Uma falsa torre, onde todas as ligações caem", explicou.

A apreensão de aparelhos celulares foi destaque na intervenção feita por Major Olímpio (PDT). De acordo com o parlamentar, há informações de que nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Pinheiros e do Belém, na capital, 70% dos celulares apreendidos, de acordo com boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil, estavam desprovidos de chips. "É preciso atenção, porque a corrupção compromete o sistema e a vida dos policiais", disse Major Olímpio.

As informações foram negadas pelo secretário, que também respondeu aos questionamentos dos deputados sobre a falta de critérios para a transferência de funcionários. "Há pelo menos sete anos, utilizamos a Lista Prioritária de Transferência (LPT) com critérios claros e objetivos", disse Lourival Gomes.

A exposição do secretário de Administração Penitenciária foi muito bem recebida pelos deputados presentes, tendo o presidente da comissão, deputado Adilson Rossi (PSB), submetido ao plenário a proposta apresentada por Antonio Salim Curiati, de se divulgar, em material impresso, as informações apresentados por Lourival Gomes durante a reunião.

O deputado Marco Aurélio (PT) propôs que também dados referentes à escolaridade, situação socioeconômica e taxas de recuperação, fossem fornecidos pela secretaria, para melhor compreensão do problema prisional. O secretário dispôs-se a fornecer parte das informações, já que parte dos dados não está disponível para o sistema.

Marco Aurélio também solicitou ao secretário informações sobre a presença da organização criminosa PCC nos prisídios paulistas, e ainda sobre a morte na prisão dos supostos assassinos do menino Bryan. Lourival Gomes informou que a secretaria está investigando o ocorrido.

Contribuições ao debate foram feitas também pelos deputados Mauro Bragato (PSDB), Osvaldo Vergínio (PSD) e Hamilton Pereira (PT). Este último quis saber da implantação de leis de sua autoria que se referem às condições do sistema prisional, como a que trata da identificação biométrica na visitas a presos. O secretário manifestou interesse pelas propostas já aprovadas. (MS)

Deputados participam de debate sobre o sistema penitenciário no Estado