As atividades do evento comemorativo aos seis meses do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça, o governo estadual, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Prefeitura de São Paulo, referente à Campanha nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha " A Lei é Mais Forte, na sexta-feira, 27/9, contaram com uma mesa em que cada um dos poderes, instituições e entidades signatários do acordo apresentou uma síntese das ações realizadas nos seis meses de vigência da parceria.

Pelo governo do Estado, falaram representantes da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, do Secretaria de Segurança Pública e do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo. A promotora Maria Gabriela Prado Manssur tratou das ações desenvolvidas no âmbito do Ministério Público do Estado e Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles fez um balanço das atividades da Defensoria Pública de São Paulo. Pela Ordem dos Advogados do Brasil " Secção São Paulo, falou Lúcia Maria Bludeni, que comemorou renovação de contrato com o município de São Paulo para que as mulheres vítima de violência na cidade possam acessar o direito à defesa, com advogados gratuitos. "Prover de advogado a quem não tem recursos financeiros para tal é dever do Estado. Trata-se de uma política pública, como as que garantem saúde e educação", considerou.

Um balanço das ações da prefeitura da capital foi apre­sentado por Valdirene Gomes, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

A deputada Telma de Souza (PT), que é também procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa, foi a responsável por apresentar o balanço dos compromissos assumidos pelo Poder Legislativo paulista para o cumprimento da Lei Maria da Penha, a partir do acordo de cooperação.

Uma morte a cada hora

A parlamentar iniciou sua fala lamentando o resultado de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e recém-divulgada, segundo a qual a cada hora uma mulher morre no Brasil por causas violentas. Apesar disso, afirmou Telma de Souza, "já avançamos muito desde a aprovação da Lei Maria da Penha".

Depois de apresentar relatório sobre as atividades desenvolvidas na Assembleia Legislativa, entre as quais cabe destaque para a aprovação do PL que assegura às vítimas benefício pecuniário correspondente a um salário mínimo e também a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a deputada relembrou os passos que foram dados a partir de 2011 para a constituição da Procuradoria Especial na Casa. Segundo ela, agora é preciso dotar a Procuradoria de infraestrutura básica. "Dentro das possibilidades da Assembleia, teremos até o início do ano um espaço, telefone e uma pessoa para o atendimento", informou.

De acordo com Telma de Souza, a Procuradoria Especial da Mulher também está atuando no sentido de estimular no Estado a criação de procuradorias municipais. Para isso está organizando um evento, com oficinas, para o próximo dia 10 de outubro. Também um seminário sobre o tema será realizado na Assembleia, no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.

A parlamentar concluiu sua intervenção afirmando que a luta pelos direitos das mulheres, e contra a violência, é permanente e é a luta pela democracia.