A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira, 18/10, seminário sobre a previdência social e os direitos dos segurados. O evento, coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), abordou a lógica organizativa do sistema previdenciário e seu equilíbrio financeiro. O presidente do sindicato, Gervasio Foganholi, disse que a escolha do tema foi motivada pelas demandas da categoria, que "enfrenta conflitos que vão desde a formulação das políticas públicas à ação efetiva".

Os deputados Adriano Diogo e Marcos Martins, ambos do PT, participaram do debate e foram elogiados pelo presidente do SindSaúde, por suas atuações parlamentares na defesa de políticas públicas para a área da saúde. Martins lembrou que presidiu a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa por dois anos, situação que o fez acompanhar de perto várias demandas da categoria. O deputado elogiou a iniciativa do debate, afirmando que os servidores sempre questionam a respeito da aposentadoria. "Temos de enfrentar esse tema, que precisa ser bem compreendido. Se não se explica sobre o montante arrecadado, pairam dúvidas sobre o que se faz com esse valor", declarou Martins.

Na abertura das palestras, o presidente da São Paulo Previdência (SPPrev), José Roberto de Moraes, observou que para se entender a situação atual, é necessário relembrar a realidade existente à época da criação dessa autarquia, em 2007, quando houve transição da gestão do Ipesp para este órgão. "Essa transição buscou assegurar os direitos dos servidores", afirmou.

Segundo Moraes, antes daquela data havia um disciplinamento confuso e irregular sobre a previdência do setor público. "Não existia o órgão gestor único, conforme prevê a Constituição estadual; havia filiações de servidores não efetivos no regime próprio dos efetivos; a base de cálculo das pensões era ilegal; as alíquotas do governo eram irregulares; o recolhimento da parte patronal não era reservado e até mesmo o que o servidor recolhia, não era depositado pelo Estado. O Ipesp ainda administrava carteiras autônomas de não servidores, como advogados, contabilistas e vereadores.

Moraes expôs que o objetivo do SPPrev é buscar o equilíbrio atuarial, para que no futuro esse desequilíbrio seja cada vez menor, mas a perspectiva é o oposto. O presidente da autarquia, embora não discuta a justiça na concessão de benefícios aos servidores, manifestou preocupação com a não identificação da fonte dos recursos para esses pagamentos. "Se tem um encargo maior, deveria ter uma receita anterior", observa Moraes.

Outro fato que agrava a situação é a média de idade dos servidores, atualmente em 46 anos, o que gera a expectativa de muitas aposentadorias em até 12 anos. Ele entende que é necessário encontrar saídas sem ferir direitos adquiridos.

O moderador do debate, Ângelo D"Agostini Junior, diretor do SindSaúde, ponderou que há uma gama enorme de questões a respeito do tema e que o público presente, em sua maioria, é de representantes sindicais, que terão a missão de repassar essas informações aos representados. Ao final da palestra, o público presente pôde formular questões ao palestrante. (jr)