Os deputados iniciaram a discussão, nesta quarta-feira, 30/10, do Projeto de Lei 615/2013, do Executivo, que autoriza celebração de empréstimos com instituições financeiras controladas pela União, e instituições financeiras internacionais para aplicação em transportes. O projeto altera ainda a Lei 14.790/2012, que autoriza empréstimo com a Corporação Andina de Fomento (CAF).

Os recursos dos empréstimos que o PL 615/2013 autoriza serão aplicados em obras do complexo viário polo institucional Itaquera (R$ 360 milhões a serem executados pela Dersa), o Programa de Transportes do Estado (reabilitação e ampliação de 400 km de rodovias - R$ 800 milhões), implantação do trecho Grajaú-Varginha da linha 9 - Esmeralda (R$ 550 milhões), e compra de trens para a CPTM (200 milhões de euros).

A Lei 14.790 trata de empréstimos de 204 milhões de dólares norte-americanos a serem aplicados obrigatoriamente no Sistema de Drenagem do rio Baquirivu-Açu, a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Plenário

Os deputados discutiram o PL 615/13 aproximadamente por duas horas e meia, e devem prosseguir a discussão ainda por uma hora, segundo acordo de líderes feito em Plenário, o que poderá ocorrer ainda nesta quinta-feira, 31/10, ou na terça-feira próxima, 5/11.

Os parlamantares da oposição obstruíram os trabalhos com sucessivos pedidos de verificação de presença, por entenderem que a proposta tem vários problemas. A não identificação de com quais instituições de operação de crédito os empréstimos serão feitos, quais os juros a serem pagos e outros detalhamentos necessários para que haja maior transparência nas operações financeiras pretendidas pelo governo são alguns desses aspectos, segundo o deputado Edinho Silva (PT).

O líder do PT, Luiz Cláudio Marcolino, afirmou que as obras atendidas por empréstimos anteriores, aprovados pela Casa, até agora não foram plenamente executadas, e que ele, portanto, não vê lógica em se pedir um novo empréstimo. O deputado citou dados de execução orçamentária do governo para respaldar sua afirmação.

Autor de uma das emendas apresentadas ao PL 615/2013, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) informou que sua emenda estende a Linha 9 - Esmeralda, contemplando Parelheiros e Marsilac, além de Varginha e Grajaú, como prevê o PL 615/2013.

O deputado Roberto Massafera (PSDB), respondendo a Edinho Silva, afirmou que a falta de detalhamento é pensada para permitir que o governo, em tempos de oscilação do dólar, não fique à mercê da flutuação do câmbio em operações financeiras cujo objetivo é tão importante para o bem-estar da população. Ele também disse que é evidente que ao ser elaborado um contrato de empréstimo, tudo será feito de acordo e com os devidos cuidados para resguardar os interesses do Estado.