Coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB), a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração realizou reunião nesta quarta-feira, 6/11, em conjunto com o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na pauta, as ações da Subsecretaria da Mineração, que é vinculada à Secretaria de Energia, e o Projeto de Lei 5.807/2013, que tramita na Câmara Federal e estabelece o marco regulatório da mineração.

"A frente tem muitas conquistas a comemorar, graças à dedicação de todos os colaboradores do setor produtivo", disse Caramez, ao destacar a importância da reunião para o aprimoramento do modelo administrativo da atividade. Para ele, as ações institucionais a serem aplicadas são o grande desafio para a mineração.

Caramez observou ainda que os licenciamentos que a mineração tem que obter no exercício de suas atividades são ordenados por resolução interna pelos respectivos órgãos ambientais ou de patrimônio, por exemplo. "Mas o melhor caminho é ordenar por projeto de lei, que é um instrumento transparente e democrático. Isso é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, e estamos dispostos a atuar nesse sentido", completou Caramez.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, participou da abertura do evento. Também vice-presidente da frente parlamentar, ele lembrou que o órgão cumpre um papel cada vez mais importante. "A mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país. E os interesses do setor são legítimos, desde que comprometidos com a responsabilidade ambiental e à luz dos interesses da sociedade", afirmou. Também participou do evento o deputado Itamar Borges (PMDB), que corroborou a importância das atividades que o órgão vem desenvolvendo.

Ações já realizadas

O subsecretário de Mineração, José Fernando Bruno, convocou o geólogo Antônio Camargo para fazer um panorama das ações desenvolvidas pelo órgão. Entre as ações institucionais, que Camargo considerou a pedra angular para a coordenação, planejamento e execução de políticas públicas, ele incluiu a assinatura de uma resolução conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente, criando um grupo de trabalho que buscará políticas para inserção da mineração no processo de desenvolvimento e a agilização dos processos ambientais.

Camargo elencou ainda assinatura de um termo de cooperação com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para que se faça da melhor forma possível a transferência de competências para os entes federados, e de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, para a criação de uma câmara técnica da mineração no Vale do Paraíba.

Outro destaque nessa área é o Mapa da Produção Mineral do Estado de São Paulo, lançado no início de setembro, em ato na Assembleia Legislativa. "Esse mapa é a menina dos olhos para que tenhamos condições de trabalhar melhor, junto com a melhoria dos dados estatísticos", complementou Ricardo Moraes, superintendente do DNPM em São Paulo.

Fundo estadual

O geólogo Antônio Camargo informou ainda que está pronta a minuta de um projeto de lei que cria o Fundo Estadual da Mineração, "que vai fortalecer e complementar as atividades do setor". Ele acrescentou que se trata de um fundo de despesas, e não de financiamento, cujo objetivo é patrocinar ações e estudos que fomentem soluções inovadoras.

Antonio Camargo apontou ainda do ações técnicas da subsecretaria, entre as quais a implantação do Sistema de Informações Minerárias do Estado de São Paulo (Simin), um banco de dados e aplicativos que mostram o perfil da mineração paulista, e o Ordenamento Territorial Geomineral (OTGM), que ele definiu como uma ferramenta de política pública e um "referencial para o compartilhamento de informações, negociações de conflitos e tomada de decisões".

O representante do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz, definiu como excepcional o trabalho da frente e salientou que a atividade mineradora em São Paulo apresenta o diferencial de se desenvolve em ambiente urbano. Ele coordenou, numa segunda etapa do evento, uma discussão sobre temas como o marco regulatório e questões ambientais inerentes à mineração.