A população de Itapeva e região compareceu nesta quinta-feira, 7/11, na Câmara de Itapeva, para debater com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o Projeto de Lei 686/2013, que trata do Orçamento estadual 2014. Ao longo da audiência, os participantes escolheram o tema educação, seguido de saúde e agricultura como primordiais para o Sudoeste paulista.

Após abrir os trabalhos e explicar a dinâmica da audiência pública, o deputado Hamilton Pereira (PT) passou a palavra aos inscritos para apresentar sugestões de emendas orçamentárias.

A questão fundiária foi abordada por alguns participantes. O vereador Joaquim Barros afirmou que a falta de matrícula do terreno compromete a instalação de escolas, áreas de esporte e de demais benfeitorias. A implantação efetiva da 16ª região administrativa, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa, foi cobrada pelo vereador. De Bonsucesso de Itararé, o vereador Carlinhos Werneck completou a fala de Barros, quanto à titulação de terras. Falou dos problemas que os pequenos produtores têm para obtenção de crédito agrícola.

João Loco apresentou propostas para destinação de recursos a aquisição de equipamentos médicos e duplicação da rodovia que passa por Apiaí. Fabio Siqueira também tratou da implantação da região administrativa de Itapeva e ainda pediu mais cursos da Unesp na região. Jorge Marinho sugeriu o aumento da dotação das universidades públicas em 0,13%, o que possibilitaria ampliação do quadro de profissionais para atender a expansão de ensino. Vereador de Itapeva, Laércio Lopes, lembrou a necessidade de consolidar a 16ª região administrativa e da duplicação da SP-255.

Com a palavra os prefeitos

Os prefeitos de Itararé, Cristina Ghizzi, e de Itapeva, Roberto Pomeron, compuseram a mesa e usaram a palavra. Cristina pleiteou o asfaltamento da rodovia Parisi Filho, que passa por bairros importantes. Tratou também da segurança pública e disse discordar da operação delegada, pois cria ônus às prefeituras e exaure os policiais. Quanto às santas casas, afirmou que as entidades continuam no aguardo de soluções para que possam continuar em funcionamento. Pomeron solicitou a implantação de abatedouro e entreposto agrícola regional, bem como recuperação das vicinais que atravessam a região. Por fim, sugeriu a instalação de clínica de atendimento a dependentes químicos na região.

Estradas

Presidente da Câmara Municipal de Apiaí, Samuel Lima pediu respeito do governador ao Orçamento aprovado pela Assembleia. Afirmou que a região concentra alto número de agricultores familiares, que necessitam de insumos e da regularização fundiária. Pediu um anel viário para Apiaí, o asfaltamento da ligação entre Apiaí e Iporanga, construção de ferrovia para ligação ao Porto de Santos, asfaltamento ecológico no Núcleo Caboclo e máquina motoniveladora. A exemplo dos que o antecederam, tratou da questão da 16ª região administrativa.

Armando Martins é vereador em Itaí. Disse que a região é uma das mais carentes do Estado, conhecida como ramal da fome. "Tudo o que puder ser destinado para Itapeva e cidades da região é muito bem vindo." Propôs emenda para melhorias na SP-255. De Itararé, o vereador Laércio Amado, também falou da SP-255, que conta com frente parlamentar na Assembleia em defesa da duplicação, pedindo atenção para as vicinais da região. Vereador de Taquarituba, Odair Oliveira, reforçou o pedido para a duplicação da SP-255. Destacou a importância de recursos para o segmento da educação.

As reivindicações de Riversul foram trazidas pelo chefe de gabinete da prefeitura, Benedito Bortoletto. São elas a conclusão da rodovia Itaberá-Riversul (falta apenas um trecho de 15 km) e uma ligação entre Riversul e o estado do Paraná.

Produção agrícola

O secretário municipal de Agricultura de Itapeva, Rafael Campolin, enfatizou a necessidade de um abatedouro regional, voltado à agricultura familiar. Essa iniciativa possibilitaria que a produção desses agricultores fosse incluída na merenda escolar. Considerou ainda importante a instalação de entreposto agrícola. O tema teve continuidade com a fala de José Carlos Machado, representante do sindicato rural de Itapeva, que citou o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica no Legislativo paulista. Sugeriu para Itapeva caminhões refrigerado, basculante e uma caminhonete para atender aos produtores orgânicos.

Marco Pimentel preside associação de agricultura familiar. Ele afirmou que o sudoeste do Estado sofre um atraso no desenvolvimento econômico. "Nosso IDH é próximo do apurado em regiões como o semi-árido brasileiro." A solução seria infraestrutura para o parque tecnológico Itaser.

O representante da Secretaria de Planejamento, Maurício Hoffman, disse que os indicadores de Itapeva e região merecem atenção mas que houve crescimento no Sudoeste paulista.

Parlamentares

Dr. Ulysses (PV) agradeceu à comissão por incluir Itapeva no calendário de audiências e disse que apesar de algumas conquistas terem sido conseguidas para a região, ainda há muito a fazer pelo Sudoeste paulista.

Gerson Bittencourt (PT) comentou as prioridades da região, como a duplicação da SP-255 e lembrou que a duplicação de vicinais estava prevista em contrato de concessões, mas as obras não foram consolidadas. Seu colega de partido, Professor Tito, disse que se impressionou com as manifestações na audiência. O deputado disse que é preciso discutir o orçamento regionalizado, para que se possa de fato construir um Estado justo e socializado.

O encerramento foi feito por Hamilton. Ele afirmou que não é mais possível assistir a região Sudoeste passar por tantas dificuldades. "Aqui, por meio dos manifestantes, ficou claro o descaso para com esta região", informou o deputado e ressaltou: "Os problemas serão minimizados se a 16ª região administrativa for implementada."

Previsão orçamentária

A previsão de investimentos para a Região Administrativa de Sorocaba, a qual a região de Itapeva ainda pertence enquanto a 16ª região não for consolidada, é de: R$ 13,7 milhões na expansão e modernização na saúde; R$ 1,5 milhão para o programa de inovação para a competitividade; R$ 630 mil para o Centro Paula Souza; R$ 4,5 milhões para a preservação do patrimônio cultural; R$ 1,5 milhão para o desenvolvimento local integrado; R$ 45,7 milhões para gestão da logística hidroviária; R$ 122,3 milhões para ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária; R$ 2,8 milhões para o programa de requalificação habitacional e urbana; R$ 2,5 milhões para fiscalização ambiental; R$ 1,5 milhão para a modernização e construção de penitenciárias; R$ 11,5 milhões para o programa de planejamento e promoção do saneamento; e R$ 30,5 milhões para o fomento ao desenvolvimento das estâncias.