Os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento parabenizaram nesta terça-feira, 12/11, o secretário de Estado da Fazenda, Andrea Calabi, pelo cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2013, e fizeram questionamentos sobre o programa Ação Cultural (Proac), as Parcerias Públicos-Privadas (PPPs), e a guerra fiscal, entre outros.

Andrea Calabi comparou as receitas com os anos anteriores: "Houve 57% de crescimento real das receitas de capital cujo principal item são operações de crédito"; informou sobre as arrecadações do Importo sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que representou 33,9% da arrecadação. A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) caiu, disse o secretário, que concluiu que o crescimento da produção industrial nas regiões norte e nordeste do país crescem mais do que no sul e sudeste, onde, segundo ele, há uma descentralização do crescimento.

O secretário apresentou também uma avaliação do investimento total do setor público, de acordo com os dados observados até 2012 e as expectativas orçamentárias referentes a 2013 e 2014. Falou também das deduções da dívida líquida do Estado, que diminuíram o total da dívida.

Ameaça

O secretário discorreu sobre a PEC do Comércio Eletrônico, que tramita no Senado e que, de acordo com ele, prejudicaria São Paulo pela estimativa de custo anual de R$ 2 bilhões, podendo alcançar mais de R$ 3 bilhões.

Transporte em foco

Calabi destacou os projetos de transportes metropolitanos e logística e transporte, como as Parcerias Públicos-Privadas que acontecem no Metrô. Declarou estar impressionado com o mapa das linhas da CPTM e do Metrô num futuro próximo, já que os projetos de ampliação estão sendo licitados e construídos.

Desafios

O secretário citou como desafios da Secretaria da Fazenda: reforma tributária e guerra fiscal; participação do estado na partilha de recursos da federação; e dívidas do estado e municípios.

Dívida ativa

Vitor Sapienza (PPS) questionou o critério adotado para definição da dívida ativa incobrável. Calabi lembrou que há dificuldade no detalhamento do processo. "A empresa inativa ou não encontrada acaba trazendo algo incobrável", disse o secretário, que defendeu os critérios afirmando que eles são "muito rígidos, feitos pela Procuradoria Geral do Estado e da Fazenda".

Proac

Beth Sahão (PT) disse que acompanhou as audiências públicas e que observou que muitos produtores culturais e outros envolvidos na área artística foram às audiências e pediram o aumento do Proac, de R$ 30 milhões para R$ 100 milhões. "Quem ouve mais, erra menos", lembrou Calabi usando palavras do governador Geraldo Alckmin, acenando com uma disposição maior do governador de atender aos pleitos recolhidos nas audiências públicas. O secretário também falou que o Estado está aumentando o investimento em diversos setores de gerenciamento fiscal do governo. "A velocidade de crescimento dos investimentos do Estado foi muito importante", disse. Lembrou que também há questões que impedem o crescimento maior de outras áreas, enquanto outras exigem muito débito e zero de crédito.

"As demandas de agricultura, cultura e assistência social aumentaram muito, mas são aquelas que têm peso nos gastos. Estrada, saneamento, habitação e transporte de massa e outras secretarias não são as que têm maior carência de recursos, mas sim de projetos", ressaltou o secretário.

Municípios em fronteira

Dilador Borges (PSDB) contou que Araçatuba foi prejudicada por responsabilidades que sobrecarregam as prefeituras da região. Elogiou a responsabilidade fiscal da Secretaria da Fazenda. "Tive uma grande aula nessa tarde." O secretário respondeu ao questionamento de Borges e explicou que os municípios de fronteira são realmente prejudicados e merecem cuidados.

Professor Tito (PT) também afirmou ter aprendido muito e questionou sobre as emendas da Assembleia. Calabi respondeu que as demandas gerais são amplas e disputam com as demandas específicas, mas ambas são alvos de atenção.

Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, complementou o que os colegas falaram sobre guerra fiscal: "Em São Paulo também temos desigualdades, assim como em todo Brasil."

Além dos citados, também estiveram presentes Orlando Bolçone (PSB), Osvaldo Vergínio (PSD), Regina Gonçalves (PV), Ramalho da Construção (PSDB) e Estevam Galvão (DEM).