Foi realizada nesta segunda-feira, 25/11, a terceira audiência pública em Defesa e Valorização da Categoria de Esteticistas do Estado de São Paulo. A categoria reivindica a aprovação do Projeto de Lei 763/11, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que regulamenta a profissão de esteticista e terapeuta esteticista no estado de São Paulo.

O deputado Giannazi abriu a audiência defendendo a importância da regulamentação e elucidou que a aprovação do projeto pode ser considerada quase por completa, uma vez que o projeto passou pelas comissões da Casa e foi aprovado em quase todas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante. O parlamentar reafirmou ainda seu compromisso com a categoria e lembrou o papel da estética na autoestima das pessoas. "Não podemos esquecer que a estética influência na autoestima de quem procura o tratamento e, por isso, este trabalho deve ser feito por quem entende do assunto", afirmou.

Invasão de outros profissionais

Segundo a presidente da Federação Brasileira de Profissionais Esteticistas (Febrape), Sandra Lucia Bovo, a categoria vem sofrendo invasão de profissionais de outros conselhos, pois não há uma lei que delimite as funções exatas do profissional de estética. "Estamos vivendo diversos casos de profissionais que estão exercendo parte das funções da nossa categoria sem qualificação necessária", afirmou. Sandra expôs ainda que a profissão está presente no Brasil há 90 anos.

Para a coordenadora de curso tecnológico em estética, Valdiceia Heloisa, o ramo estético se tornou muito lucrativo nos últimos anos, uma prova disto, é que nos últimos 10 anos, a procura no Brasil por tratamentos estéticos teve um aumento de 180%. Diante disto, Valdiceia afirmou que diversas pessoas fazem curso intensivo de duas semanas e vendem massagem de drenagem linfática por R$ 9,90 a sessão visando lucro, mas quem faz corre grande risco, pois apenas o profissional formado possui os conhecimentos necessários para a prática. Assim, a regulamentação além de garantir os direitos à categoria, proibirá a prática ilegal das atividades.

A consultora e professora de estética Mafalda Ruiz, atuante na área de estética há 37 anos, foi uma das percussoras dos cursos de estética no país e defende que por falta de uma lei que garanta direitos e obrigações, a categoria está sendo acuada, pois profissionais de outras áreas querem assumir as funções, que deveriam ser restritas aos profissionais de estética. Mafalda defendeu ainda que o trabalho estético não é apenas tratamento de beleza. "Não propagamos a beleza fútil, trabalhamos a medicina preventiva, reduzimos o stress e ajudamos na autoestima das pessoas", destacou.

O projeto

A Lei 12.592/12 reconheceu em âmbito nacional o exercício das atividades de esteticista, mas não reconhece a profissão, nem tampouco especifica as atividades a serem exercidas. Neste sentido, a regulamentação tem por objetivo garantir ao profissional de estética o direito de exercer a profissão sob a prerrogativa da lei.

O projeto de lei prevê que, com a regulamentação, outras áreas da medicina não exerçam as funções específicas da área, entre elas: análise da pele; limpeza de pele profunda; tratamento de acne simples com técnicas cosméticas; tratamento de manchas superficiais de pele; procedimentos pré e pós cirúrgicos como drenagem linfática, eletroterapia facial, massagens relaxantes e aplicação da cosmetologia apropriada; auxílio ao médico dermatologista e cirurgião plástico nos tratamentos pós procedimentos dermatológicos; auxílio aos setores de dermatologia em ambulatórios hospitalares dos centros de tratamento de queimaduras; esfoliação corporal, bandagens, massagens cosméticas, banhos aromáticos e descoloração de pêlos; drenagem linfática corporal; massagem mecânica, vacuoterapia; eletroterapia geral para fins estéticos e depilação eletrônica.