A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira, 27/11, 36 projetos de lei, entre eles o PL 162/2013, de autoria do deputado André do Prado (PR), que autoriza o Poder Executivo a aumentar o número de beneficiários do programa Vivaleite para atender a demanda de idosos residentes no interior do Estado. O parlamentar afirmou que o fornecimento de 15 litros de leite por mês a cada idosos inscrito no programa garante um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às pessoas de baixa renda, além de gerar, de forma indireta, mais empregos no campo.

"O programa Vivaleite é um projeto social de distribuição gratuita de leite pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com Ferro, Vitaminas A e D. Desde janeiro de 2011, o programa é gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social," disse o parlamentar na justificativa do projeto.

Cardiotocografia

A comissão ainda aprovou o PL 692/2013, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que autoriza as unidades de saúde públicas e privadas do Estado a realizarem a cardiotocografia como exame de rotina no final da gestação e durante o trabalho de parto para avaliar o bem-estar materno e fetal. Na justificativa do projeto, a parlamentar explicou que o exame de cardiotocografia é um método de avaliação das reais condições do bebê dentro da barriga da mãe. "O procedimento detecta a frequência cardíaca do feto e as contrações uterinas, e através de um registro gráfico o médico pode avaliar as condições da mãe e do feto", explica a deputada.

A reunião da comissão foi presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Estiveram presentes os parlamentares Marco Aurélio (PT), Geraldo Cruz (PT), Cauê Macris (PSDB), Antonio Salim Curiati (PP), Roque Barbieri (PTB), Carlos Cezar (PSB) e Afonso Lobato (PV).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões