Luiz Eduardo Soares, professor de antropologia da UERJ " Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ex-subsecretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro e que ocupou a Secretaria Nacional da Segurança Pública, foi o convidado da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), da Comissão de Direitos Humanos e do SOS Racismo para falar sobre a desmilitarização das polícias.

Adriano Diogo afirmou que este é um tema que precisa entrar na pauta das discussões, é um tema central da democracia brasileira. "Ele é complexo, pois implica em praticamente refundar o Estado brasileiro".

Ao fazer coro com o parlamentar o professor Luiz Eduardo afirma que é necessário que esta discussão esteja no cotidiano da nação, pois é fundamental vencer as ideias preconcebidas e reorganizar nossas forças de segurança com respeito à Constituição e aos direitos humanos.

Novo conceito

Apenas três por cento dos casos dos auto de resistência, quando há morte em confronto com a polícia, são investigados no país, segundo dados apresentados pelo professor e em muitos casos há estímulo para uma ação policial violenta, como ocorreu durante o governo de Marcelo Alencar no Rio de janeiro em que foi instituída a "gratificação faroeste" em que o policial recebia uma gratificação por atos de bravura, que na maioria das vezes culminava com a morte do infrator. Luiz Eduardo afirmou que a prática de execuções extrajudiciais tem autorização social, que vê o fato de forma natural.

Dos 50 mil homicídios dolosos que acontecem anualmente no país, apenas 8% são investigados o que dá uma sensação de impunidade, ao mesmo tempo o Brasil possui a 4ª população carcerária do mundo, são 550 mil presos recolhidos. O professor alerta para estes números que segundo ele demonstram uma situação que beira o caos.

Para o estudioso a nossa sociedade é racista e classista e isto se reflete na forma de agir da polícia e do judiciário que reforçam este modelo. Para ele é necessário quebrar este paradigma e construir alternativas consensuais para a forma de agir das instituições com respeito aos direitos humanos e à Constituição.

Ao fazer uma análise da nossa arquitetura institucional de segurança pública ele apresenta como pontos essenciais implementar um plano nacional de segurança pública, mas afirmou que o governo federal tem se esquivado de ser o protagonista desta ação se limitando a agir dentro de suas poucas atribuições, que são a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Soares atribui também problemas ao negligenciamento dos municípios que muitas vezes por protagonismo próprio criam suas organizações, como as guardas municipais.

O modelo policial foi o ponto de destaque da fala do especialista, ele afirmou que é necessário abrir o debate de forma ampla e desapaixonada para que se consiga cria o consenso. Ele identifica problemas como a duplicidade de ações entre as polícias civis e militares, a militarização da estrutura, a carreira dupla dentro da própria instituição o ciclo fraturado de trabalho, entre outros pontos.

Quanto à carreira dupla, ele demonstrou que na Polícia Civil a classe dos delegados e dos agentes com carreiras totalmente separadas, o que leva a situações de desgaste e descontentamento, onde policiais veteranos são comandados por jovens de 21 anos que se formaram em direito e passam em um concurso para delegado e passam a chefiar uma equipe de policiais experientes sem ter qualquer vivência do cotidiano policial e ganhando quatro vezes mais, gerando descontentamento. Na Policia Militar acontece também esta dicotomia com praças após anos de serviço chegando apenas a patente de sargento enquanto outros já entram como oficiais e desenvolvem uma carreira totalmente sem ponto de contato. Para o professor é preciso rever estes modelos, pois 70% dos policiais objetos de pesquisa revelam descontentamento com esta situação.

Outro ponto abordado é o ciclo fraturado em que o policial militar age até um determinado ponto e depois quem assume o caso são os policiais civis, sem que haja uma integração de ações. O modelo existente não completa o ciclo completo da polícia, com o trabalho de prevenção, repressão e investigação.

Ao concluir, Luiz Eduardo Soares afirmou que para ele o policial da ponta deve ser um gestor local da segurança pública com autonomia para agir seguindo os preceitos constitucionais e o respeito aos direitos humanos, a ele seriam atribuídas maiores responsabilidades, ao mesmo tempo maior autonomia de ação para analisar, e tomar atitudes que poderiam extrapolar a simples ação policial, como informar a autoridades municipais a necessidade de ampliar a iluminação de uma rua, por exemplo.

Sobre hierarquia, afirmou que hoje a policia segue o mesmo modelo do Exército que tem outras atribuições constitucionais e que necessita de uma hierarquia rígida para dar uma resposta imediata sem questionamentos. A polícia por sua multiplicidade e complexidade de ações do dia a dia careceria de uma estrutura mais flexibilizada e horizontalizada com valorização do policial.

Estiveram presentes ao encontro diversos especialistas como o professor Renan Quintanilha o jornalista e pesquisador Bruno Paes Manso, Maximino Fernandes Filho, o tenente Francisco Jesus Paz, o coronel PM Glauco Silva de Carvalho, e a cineasta Luciana Burlamaqui, entre outros. (PM)