Moradores dos bairros Porta do Sol, Restinga Verde, Saboó, entre outros da cidade de São Roque e região, compareceram à Assembleia Legislativa, no dia 25/11, para pedir apoio à luta contra localização de aeroporto que está sendo construído no município, ao lado da rodovia Castelo Branco. Em audiência pública, organizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), lideranças comunitárias de associações de moradores, como Renzo Bernacchi e Marcelo Caricol, presidente e conselheiro da Associação de Proprietários e Amigos da Porta do Sol; Zilned Durant, presidente da Associação dos Proprietários da Restinga Verde; o advogado Marcio Cammarosano; Gabriel Bittencourt, ex-vereador de Sorocaba; e assessor jurídico do deputado federal Ivan Valente, também apresentaram denúncia de crime ambiental.

Segundo os manifestantes, a obra hoje se encontra embargada pela Justiça mas foi autorizada após uma alteração no Plano Diretor de São Roque. Ela se estende por uma área de 7 milhões de m² e de alto valor ambiental formada por nascentes de água, lagos e biomas diversificados, onde o empreendedor " JHSF Incorporações " pretende construir um aeroporto privado destinado a voos executivos, ladeado por um complexo imobiliário multiestrutural.

Denúncias

Os participantes trouxeram documentação escrita e fotográfica de que, sem a aprovação da Cetesb, o empreendimento derrubou praticamente toda a área verde formada por fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado dentro dos limites do terreno, cuja característica principal de relevo é a presença de montanhas que, de acordo com o projeto, devem ser removidas, gerando mais um importante impacto de movimentação de terras na região, formada por Araçariguama, Itu, Cabreúva, Mairinque e São Roque. Esta mesma área da obra hoje embargada é Reserva da Biosfera do Cinturão Verde (RBCV) da Região Metropolitana de São Paulo, instituída pela Unesco para abrigar uma rede de áreas de relevante valor ambiental para a humanidade.

Caricol e Cammarosano apresentaram argumentos e fatos técnicos e jurídicos contrários a qualquer tentativa de defesa legal do empreendimento (densidade populacional do entorno, atropelo do licenciamento ambiental " EIA/RIMA ", levantamento de dados ambientais fora de um critério científico etc).

Após a exposição de que o secretário-adjunto do Meio Ambiente assinou documento certificando que, mesmo sem a devida licença pública, a empresa avisara que cortaria eucaliptos na área (o que, de fato, ocorreu), o parlamentar disse que "o Estado se omitiu de suas responsabilidades. O secretário-adjunto, sabendo da gravidade da situação, não cumpriu a sua função de defender o meio ambiente. Isso é muito grave", argumentou. O deputado disse ainda que a luta é política, jurídica e social, e que uma população de cerca de 10 mil famílias pode ser afetada pela obra.

Requerimento

Giannazi protocolou, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerimento solicitando a presença na comissão para oitiva do deputado licenciado e secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas; de Otávio Okano, diretor-presidente da Cetesb; e de Alceu Segamarchi Júnior, superintendente do DAEE, além de um representante da empresa JHSF. A finalidade é que eles esclareçam denúncias de irregularidades no procedimento administrativo de licenciamento ambiental referente ao complexo aeroportuário. O movimento organizado já tem uma ação na Justiça e uma representação junto ao Ministério Público estadual. O deputado estuda outra endereçada ao Ministério Público federal.