A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado José Bittencourt (PSD), ouviu, nesta quarta-feira, 11/12, Eliana Faleiros Vendramini, promotora de Justiça e gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), e Ricardo Kirche Cristofi, diretor do Instituto Médico Legal de São Paulo (IML).

O Plid, explicou Eliana Vendramini, criado no Rio de Janeiro em 2009, foi inaugurado há um mês em São Paulo. Além de congregar dados de desaparecidos também notificados à Secretaria de Segurança Pública, o Plid atua no atendimento pessoal ao familiar da pessoa desaparecida, o que tem sido a tônica do serviço em São Paulo. A promotora afirmou que o programa trabalha em conjunto com as delegacias de polícia, em busca ativa do desaparecido, além de reavivar inquéritos cuja procura não foi além do local do desaparecimento.

Há um problema quanto ao conceito de desaparecido, observou a depoente. Não existe "desaparecido porque quer" e "desaparecido que não quer", mas apenas o desaparecido. Por isso, lembrou que a pessoa desaparecida precisa ser encontrada ou o caso ser esclarecido, assim como a causa do desaparecimento.

Dificuldades na investigação

Segundo Eliana Vendramini, o fato de não existirem varas especializadas em crime organizado no âmbito estadual dificulta a investigação, uma vez que são processos muito frequentes e volumosos. Além das varas especializadas, na opinião da promotora, o mais importante nos casos de desaparecimento de pessoas é o trabalho congregado aos órgãos de assistência social e psicológica.

Forma frequente de desaparecimento, de acordo com Vendramini, é o tráfico de pessoas para prostituição, casamento servil, adoção ilegal e trabalho escravo. Contudo, salientou, apenas o tráfico para fins de prostituição é tipificado como crime de tráfico de pessoas, enquanto os outros casos são tratados como crimes comuns. Na opinião da depoente, esta situação precisa ser revista.

Protocolo do IML

O diretor do IML de São Paulo, Ricardo Kirche Cristofi, esclareceu que o IML, ao receber um cadáver que não porta documentos, segue um protocolo em que a principal providência é fotografar o corpo, especialmente suas características marcantes, como tatuagens, deficiências, cicatrizes, adornos. As fotos são encaminhadas a um banco de dados que é acessado pela polícia. Não há ainda um cadastro nacional unificado. Mas, segundo Cristofi, esse cadastro está em vias de ser criado.

De acordo com um estudo, aproximadamente metade das pessoas que chegam ao IML sem documentos são identificadas. Muitas acabam sendo enterradas como desconhecidas. Daí a importância do banco de dados integrado em todo o território nacional, enfatizou o depoente.

Estavam também presentes os deputados Hamilton Pereira (PT) e Ramalho da Construção (PSDB).