Cota racial em concursos públicos é aprovada na Comissão de Administração Pública
11/12/2013 18:40 | Da Redação: Gabriel Cabral Foto: Márcia Yamamoto





Na reunião da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho foram aprovados seis projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Presidida por Edson Ferrarini (PTB), a reunião aprovou com os votos favoráveis o Projeto de Lei 1205/2011, de José Candido (30/9/1942 - 12/2/2012), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros, índios e ciganos nos concursos públicos em todos os Poderes do Estado de São Paulo e das entidades de sua administração indireta.
Heloísa Pires Lima, antropóloga titulada pela USP, escritora e consultora da Organização das Nações Unidos para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirmou em entrevista ao Diário da Assembleia que a proposta deve continuar sendo aprovada. "Temos uma grande desigualdade", disse Heloísa, que também afirmou que o Estado tem a obrigação de construir uma nação igual para todos. A antropóloga conta que há diferenças sociais que têm de ser mais bem cuidadas, e que propostas como essa "protegem quem nunca foi protegido". Heloísa também citou que os negros são os mais vulneráveis economicamente, de acordo com pesquisa do IBGE e outras entidades que também medem esse tipo de índice.
O projeto aprovado designa cotas para negros, índios e ciganos, mas Heloísa opina que propostas assim devem ser feitas separadamente. Contou também que projetos de cotas para negros devem ser estendidas para todo o país, já que a situação do negro é parecida em toda nação e tem que ser estendida.
Auxílio-creche e tráfico de pessoas
Também foi aprovado o PL 545/2012, de Carlos Giannazi (PSOL), que institui auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado; e o PL 220/2013, de Fernando Capez (PSDB), que aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Também estiveram presentes os membros efetivos Marcos Zerbini e Ramalho da Construção (ambos do PSDB), Carlos Neder (PT), Alcides Amazonas (PCdoB) e o membro substituto Ed Thomas (PSB).
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