O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, esteve nesta quinta-feira, 12/12, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para prestar contas de sua gestão. Estavam presentes, além de diversos parlamentares, representantes de agências estaduais, coordenadorias e institutos ligados à secretaria, além de organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente.

Bruno Covas falou sobre as ações, programas e metas levadas a cabo pela pasta, dando destaque ao licenciamento ambiental, às áreas de mananciais, à adoção de novo patamar para verificação da qualidade do ar e às ações para incentivo às boas práticas ambientais dos municípios, que incluem a gestão de resíduos sólidos.

O secretário disse que dois projetos de lei em tramitação na Assembleia têm grande importância para sua pasta. São eles o PL 396/2012, que institui no Estado de São Paulo o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), e o PL 249/2013, que concede a exploração privada três unidades de proteção integral: os parques estaduais de Campos do Jordão, da Cantareira e do Jaraguá.

Concessão de parques

O PL 249/2013 foi alvo de debate na reunião, embora o secretário tenha garantido que a matéria não trata de privatização. Covas disse ainda que a concessão é pelo prazo de 30 anos, e o manejo da área deverá obedecer a plano estabelecido pela secretaria, além de ter destacado o potencial de geração de emprego e renda para as populações locais.

As críticas ao PL foram levantadas pelo deputado Alcides Amazonas (PCdoB), contrário ao que considera privatização do patrimônio público e agressão ao meio ambiente de áreas de preservação. Sobre o tema, falaram também os representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Beloyanis Bueno e Nilton Tatto, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Hilton Marioni, que disse duvidar que o Estado, que não consegue manter os parques, tenha meios para fiscalizá-los após a privatização.

Itamar Borges (PMDB) e Milton Leite Filho (DEM) falaram que está havendo amplo debate sobre o PL 249/2013, que consideram ser benéfico às cidades que abrigam parques. O presidente da comissão, Beto Tricoli (PV), disse que a propositura recebeu emendas em todas as comissões temáticas por que passou, e que, se elas fores coincidentes, serão enfeixadas em uma emenda aglutinativa. Disse também que serão realizadas audiências públicas nas regiões afetadas.

Aeroporto questionado

Outro tema que levou a questionamentos ao secretário Bruno Covas foram os planos de construção de um aeroporto executivo na cidade de São Roque. Carlos Giannazi (PSOL) disse que a localização do empreendimento é entre duas áreas de preservação ambiental permanente, da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde (RBCV) da região metropolitana de São Paulo. Além disso, o local escolhido fica junto a bairros com milhares de moradores. O deputado mostrou fotos aéreas da região, que mostram que o terreno já foi terraplenado, embora sem licença, classificando o caso como crime ambiental.

Também falam sobre o problema Marcelo Caricol, da Associação de Proprietários e Amigos da Porta do Sol, bairro próximo ao futuro aeroporto, e o advogado dos moradores, Marcio Cammarosano. Eles se referiram aos danos ambientais e sociais, bem como aos problemas jurídicos que envolvem o empreendimento. A previsão é de que o aeroporto vá comportar 200 mil pousos e decolagens anuais, sem contar o impacto do armazenamento das cargas e do transporte rodoviário até o aeroporto.

Bruno Covas disse que a Cetesb atuou a empresa JHSF Incorporações e embargou a obra. Disse que, pelas leis ambientais, se forem cumpridas as exigências da secretaria, a obra, que já tem licença provisória, será permitida.

Outras questões

Respondendo a pergunta do deputado Milton Leite Filho, o secretário afirmou a questão do esgoto despejado na Billings está sendo fiscalizada, e que o tratamento adequado aos resíduos está entre as metas a serem atingidas. As regulamentações para a aquicultura, também respondidas, foram tema das perguntas elaboradas por Sebastião Santos (PRB).

Sobre a destinação para o amianto, Bruno Covas disse que a secretaria está investindo no conceito de logística reversa. Ou seja, as empresas devem recolher as sobras de seus produtos e dar a elas fim ambientalmente adequado. Bruno Covas também respondeu questões de Dora Lema, do Conselho Participativo da Cidade de São Paulo, e de Carlos Eduardo, da Frente de Favelas.

A deputada Célia Leão (PSDB) informou que apresentará na próxima semana seu relatório para o PL 272/2013, que trata da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. Haverá audiências públicas sobre a proposta, uma delas em Franco da Rocha, pedida pelo deputado Marcos Martins (PT).