Sessão solene, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), foi realizada na sexta-feira, 13/12, com a finalidade de promover a entrega do 17º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos a representantes da sociedade civil ligados a veículos de comunicação alternativos que combateram a ditadura militar. Foi lembrada também a edição do Ato Institucional nº 5, que completa 45 anos.

Na solenidade, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, enalteceu a importância dos que combateram a ditadura militar e repudiou o AI-5, recordando que a medida revogou as liberdades individuais e mergulhou o país em um longo período sombrio. A ministra elogiou a criação da Comissão da Verdade e defendeu o respeito aos Direitos Humanos.

Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, elogiou a militância contra a ditadura militar no Brasil. O papel das organizações clandestinas de imprensa durante o período da ditadura foi destacado por Armando Sartori, que representou o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, do jornal Movimento, que teve importante papel durante aquele período.

Dom Angélico Sândalo Bernardino discorreu a respeito de sua trajetória como padre e jornalista durante a ditadura militar e defendeu a instituição de uma imprensa livre e independente, que não esteja submetida aos interesses do capital. Com pesar, lembrou a censura prévia aos meios de comunicação na época.

O irmão da madre Maurina Borges da Silveira, frei Manuel Borges da Silveira, lembrou a tortura sofrida por sua irmã na época. Recordou a atuação de significativa no combate à repressão dos jornais Grita Povo e Versus.

O fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão após ser alvejado por uma bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar ao fazer a cobertura de uma manifestação no centro de São Paulo, manifestou-se contra o uso de "armas menos letais"" pela PM e entregou ao deputado Adriano Diogo uma camiseta com os dizeres: "Chega de bala de borracha!" Dom Paulo Evaristo Arns foi homenageado por Edivaldo Chiveta por sua vida e luta contra a ditadura militar.

Durante a sessão, foi relembrada a denúncia de adoções ilegais de crianças ocorridas em Itaquaquecetuba. Emanuel Giuseppe Gallo Ingrao, ex-conselheiro tutelar daquela cidade, cobrou averiguação urgente do caso pelas autoridades competentes.

AI-5

Há 45 anos, em 13/12/1968, uma sexta-feira, às 23h, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) era anunciado em rede nacional de televisão e rádio pelo ministro da Justiça Gama e Silva e pelo locutor Alberto Curi no salão principal do Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro.

No mesmo dia, em reunião com ministros e o presidente Artur da Costa e Silva, o vice-presidente Pedro Aleixo, nascido em Mariana, foi o único a defender a via constitucional, dizendo que o governo federal deveria declarar estado de sítio, mas foi voto vencido: os outros 22 presentes votaram a favor do AI-5, que permaneceria na lembrança de várias gerações de brasileiros. O chamado AI-5 marcou o recrudescimento do regime. Vigorou por dez anos e foi revogado em 13/10/1978, no governo de Ernesto Geisel.