O parecer do relator Cauê Macris (PSDB) ao Projeto de Lei 686/2013, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014, foi aprovado nesta quarta-feira, 18/12, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida por Mauro Bragato (PSDB). O relator, a pedido do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), fez breve resumo do relatório, o qual, em seguida foi aprovado.

Foram oito votos favoráveis, dos deputados Cauê Macris, Orlando Bolçone (PSB), André Soares (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Regina Gonçalves (PV), Osvaldo Verginio (PSD), Pedro Tobias (PSDB) e Mauro Bragato. O projeto segue, agora, para votação em Plenário.

Os deputados da bancada do PT Beth Sahão, Professor Tito e Luiz Cláudio Marcolino votaram contra o parecer do relator e favoravelmente ao voto em separado apresentado na reunião de 17/12. Nele, foram ressaltados o corte de orçamento para diversas áreas essenciais do Estado e o fato de as demandas apresentadas nas 21 audiências públicas realizadas no Estado não terem sido atendidas.

Foram apontados no voto em separado também cortes orçamentários de secretarias, de programas e de empresas estatais e a não inclusão de emendas de autoria dos deputados, das comissões temáticas e das frentes parlamentares.

Luiz Cláudio Marcolino destacou a necessidade de aprovação do orçamento impositivo, que obriga o Executivo a pagar o que consta no orçamento. A matéria, segundo o deputado, é contemplada em três projetos que tramitam na Casa, dos deputados Pedro Tobias, Enio Tatto (PT) e Milton Leito Filho (DEM).

O deputado Enio Tatto sugeriu que as três propostas sejam reunidas e acolhidas pela Casa e lamentou o fato de secretarias como a de Esporte e Lazer, a de Cultura e a de Agricultura possuírem orçamentos muito baixos.

Participaram também da reunião os deputados Adriano Diogo e Alencar Santana, ambos do PT.