A Assembleia Legislativa derrubou em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira, 17/12, o veto do governador ao Projeto de Lei 209/2011, do 1º secretário da Casa, deputado Enio Tatto (PT). O PL cria bancos comunitários de sementes e mudas no Estado de São Paulo. Com a derrubada do veto, é certeza que o projeto vai virar lei, pois se o governador não promulgá-la em 48 horas, a Presidência da Assembleia deverá fazê-lo, determinando sua publicação no Diário Oficial do Legislativo. Assim que for publicada, a norma entrará em vigor.

"O Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2012, mas fora vetado pelo governador. Trabalhei junto aos demais deputados para derrubar o veto porque o PL garante a proteção de recursos genéticos de nossos ecossistemas. Além disso, incentiva a agricultura familiar praticada por pequenos proprietários rurais em assentamentos da reforma agrária e por comunidades quilombolas e indígenas", comentou o deputado Enio Tatto.

A futura lei tem, entre outros objetivos, fomentar a proteção dos recursos genéticos locais ou crioulos, visando à sustentabilidade dos agroecossistemas; resgatar e perpetuar espécies, variedades e cultivares produzidos em unidade familiar ou tradicional, prioritariamente as espécies vegetais para alimentação; amparar a biodiversidade agrícola; incentivar a organização comunitária; respeitar os conhecimentos tradicionais; fortalecer valores culturais e preservar patrimônios naturais.

A criação de bancos comunitários de sementes, conforme Enio Tatto, ajudará a manter a diversidade na agricultura e a enfrentar mudanças climáticas abruptas causadoras de desastres ambientais. "Além disso, outras adversidades, como o ataque de uma nova praga, são uma ameaça aos plantios uniformes. Sem uma base genética de reposição, nossa segurança alimentar é colocada em risco", alerta o deputado. "O projeto é importante", segundo ele, porque "a semente é o início da cadeia produtiva e, por isso, tem um valor estratégico".

De acordo com Enio Tatto, atualmente há cerca de 1.400 bancos de sementes no mundo. O Brasil tem o quarto maior banco genético do planeta, na Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa). Em diversas regiões do mundo os bancos comunitários de sementes e mudas são importantes para a sustentabilidade da agricultura familiar e para a recomposição de ecossistemas e biomas.

"São Paulo precisa integrar-se às iniciativas agroeco­lógicas praticadas pela agricultura familiar em vez de distribuir sementes adquiridas de empresas que sustentam uma espécie de reserva de mercado", observa o deputado. Sobre essas empresas que produzem sementes híbridas, em especial as transgênicas, Enio Tatto comenta que elas promovem uma drástica redução das variedades tradicionais, o que pode levar ao seu desaparecimento.