Em agosto de 1498, surgiu em Portugal a Irmandade da Misericórdia, entidade com fins humanitários. A primeira Casa de Misericórdia do Brasil, denominada "Hospital de Santos", foi fundada por Braz Cubas, em 1543, com o objetivo de exercer a caridade onde quer que houvesse dor física ou moral a aliviar.

Atualmente no Brasil, as Santas Casas somam mais de 2.500 hospitais, espalhados em todo o território nacional, responsáveis por cerca de 50% do número de leitos hospitalares existentes no país.

Em decorrência da saúde precária de inúmeras santas casas e hospitais filantrópicos no Estado, durante 2013 diversos deputados se empenharam junto ao governo do Estado para a liberação de recursos. As verbas tiveram diversos fins, mas grande parte serviu de complementação de despesas de custeio.

Em fevereiro, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, coordenada pelo deputado Itamar Borges (PMDB), a Frente Parlamentar da Saúde, coordenada pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), em conjunto com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, realizaram encontro na Assembleia Legislativa. O evento, que reuniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos, secretários municipais de Saúde, representantes de santas casas e hospitais filantrópicos, teve como objetivo debater a situação por que passam essas entidades e estabelecer novos passos no sentido de sensibilizar o governo federal para rever a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) e achar uma solução viável para equacionar as dívidas das unidades de saúde.

Entre os parlamentares presentes houve o consenso que é necessário continuar a mobilização, e manter encontros com o presidente da Câmara e do Senado como mais uma ação para sensibilizar os parlamentares e aumentar a pressão para que o governo aja com rapidez para solucionar a crise que envolve estas entidades. Como medida imediata, houve a reivindicação do reajuste da tabela de pagamento do SUS para cerca de 100 procedimentos e o equacionamento das dívidas das entidades com possíveis linhas de crédito.

A Comissão permanente de Saúde da Assembleia, presidida pela deputada Telma de Souza (PT) também promoveu reunião para debater o tema. Durante o encontro o deputado Itamar Borges, coordenador da frente parlamentar, fez uma explanação sobre a situação de tais entidades. Durante a oitiva foi discutida a possibilidade de compras de equipamentos a serem feitas pelas santas casas, e não pela Secretaria da Saúde. Itamar informou que além do repasse de verbas e de dar prioridade à Secretaria da Saúde, o governo do Estado tem trabalhado na capacitação dos administradores das santas casas.

Nova ação

Em novembro, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos realizou mais um seminário para discutir os avanços e expectativas relacionados às políticas públicas de apoio a estas entidades. O deputado Itamar Borges destacou que a causa das santas casas tornou-se tão urgente que atualmente 43 parlamentares paulistas participam da frente e elas são responsáveis por metade dos atendimentos em saúde pública. Lembrou ainda que o governo do Estado já determinou que as emendas parlamentares que tratam das santas casas tenham prioridade de encaminhamento.

A representante do ministro da Saúde disse que o Ministério da Saúde tem envidado todos os esforços para minimizar a situação crítica das santas casas e hospitais filantrópicos e destacou algumas ações do Ministério nessa direção: Entre elas, que o governo federal quer ampliar o atendimento de pacientes do SUS nessas instituições, hoje responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. O parcelamento das dívidas de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi outro ponto abordado pela representante.

Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões.

O deputado federal Antonio Brito (PTB/BA), coordenador Frente Parlamentar da Câmara Federal de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades na área da saúde, falou, entre outros temas, das vitórias obtidas, como o gatilho de reajuste dos contratos dos hospitais filantrópicos quando do aumento do salário mínimo e do financiamento obtido através da Caixa Econômica Federal, via BNDES.

Para os parlamentares, é preciso buscar mecanismos perenes que possam garantir a sobrevivência destas entidades sem a necessidade de se recorrer pontualmente a mecanismos de injeção de recursos, a fim de evitar o fechamento das mesmas e deixar a população sem o atendimento necessário.