O ano de 2013 foi mais um ano de intenso trabalho para a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, coordenada pelo deputado João Caramez (PSDB). Diversas reuniões e encontros com representantes do poder Executivo estadual trouxeram avanços, mas segundo os representantes do setor e parlamentares é fundamental que a discussão em Brasília do marco regulatório do setor evolua.

Segundo o deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG), presidente da comissão especial do Marco da Mineração, existe uma demanda dos municípios e estados para que o tema seja definido com rapidez, "mas um projeto como esse não dá para ser votado com tantas brigas entre as partes interessada".

As discussões sobre o tema se arrastam desde 2010 e a expectativa é que em 2014 se consiga um consenso e o projeto seja votado na Câmara do Deputados para depois ir para o Senado Federal e, finalmente, a sanção presidencial.

Estado de São Paulo

No âmbito estadual, a Frente estadual realizou em 20 de dezembro último, uma audiência com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas. A Frente, representada pelo deputado Itamar Borges, líder do PMDB, acompanhou os diretores do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin\Fiesp e Sindeareia).

A reunião foi para tratar de uma nova resolução da mineração para o Estado de São Paulo, em substituição a resolução 51, de 12/12/2006, e a resolução SMA 130, de 30/2010.

Segundo Itamar Borges, esse pleito é determinante para o fomento da mineração. "Uma nova resolução é necessária para simplificar e dar segurança e garantias ao setor", afirmou.

Em novembro a Frente Parlamentar esteve reunida em conjunto com o Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na pauta, as ações da Subsecretaria da Mineração, que é vinculada à Secretaria de Energia, e o Projeto de Lei 5.807/2013, que tramita na Câmara Federal e estabelece o marco regulatório da mineração.

"A frente tem muitas conquistas a comemorar, graças à dedicação de todos os colaboradores do setor produtivo", disse Caramez, ao destacar a importância da reunião para o aprimoramento do modelo administrativo da atividade. Para ele, as ações institucionais a serem aplicadas são o grande desafio para a mineração.

Caramez observou ainda que os licenciamentos que a mineração tem de obter no exercício de suas atividades são ordenados por resolução interna pelos respectivos órgãos ambientais ou de patrimônio, por exemplo. "O melhor caminho, entretanto, é ordenar por projeto de lei, que é um instrumento transparente e democrático. Isso é uma prerrogativa da Assembleia Legislativa, e estamos dispostos a atuar nesse sentido", completou Caramez.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, participou da abertura do evento. Também vice-presidente da frente parlamentar, ele lembrou que o órgão cumpre um papel cada vez mais importante. "A mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país. E os interesses do setor são legítimos, desde que comprometidos com a responsabilidade ambiental e à luz dos interesses da sociedade", afirmou.

Ações já realizadas

Os parlamentares da frente destacaram, em encontro na Assembleia, que a participação intensa e produtiva das várias entidades que representam os vários segmentos da mineração no Estado, a receptividade do Executivo estadual e o empenho dos parlamentares que integram a Frente foram fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor. Um dos marcos neste avanço foi a criação da Subsecretaria de Mineração, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia.

O setor que gera mais de 200 mil empregos aqui no Estado também comemorou a assinatura de uma resolução conjunta da Subsecretaria com a Secretaria do Meio Ambiente, criando um grupo de trabalho que buscará políticas para inserção da mineração no processo de desenvolvimento e a agilização dos processos ambientais.

Também foi lembrada a assinatura de um termo de cooperação com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para que se faça da melhor forma possível a transferência de competências para os entes federados, e de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, para a criação de uma câmara técnica da mineração no Vale do Paraíba.

Outro destaque nessa área é o Mapa da Produção Mineral do Estado de São Paulo, lançado no início de setembro, em ato na Assembleia Legislativa. "Esse mapa é a menina dos olhos para que tenhamos condições de trabalhar melhor, junto com a melhoria dos dados estatísticos", complementou Ricardo Moraes, superintendente do DNPM em São Paulo.

Fundo estadual

Dentro dos avanços para o setor, o geólogo Antônio Camargo, da Subsecretaria, informou ainda que está pronta a minuta de um projeto de lei que cria o Fundo Estadual da Mineração, "que vai fortalecer e complementar as atividades do setor". Ele apontou ainda entre as ações técnicas da subsecretaria, a implantação do Sistema de Informações Minerárias do Estado de São Paulo (Simin), um banco de dados e aplicativos que mostram o perfil da mineração paulista, e o Ordenamento Territorial Geomineral (OTGM), que ele definiu como "uma ferramenta de política pública e um referencial para o compartilhamento de informações, negociações de conflitos e tomada de decisões".

O representante do Comin, Eduardo Rodrigues Machado Luz, definiu como excepcional o trabalho da frente criada em 2006 e salientou que a atividade mineradora em São Paulo apresenta o diferencial de se desenvolver em ambiente urbano e ter um faturamento que gira em torno de U$ 1 bilhão por ano, o que coloca o Estado entre os três maiores produtores de riquezas minerais do país.

Os parlamentares afirmam que apesar dos avanços conseguidos é necessário que São Paulo continue a ter uma atuação de destaque em Brasília, garantindo para a mineração um ambiente favorável dentro de um marco regulatório que favoreça sua cadeia produtiva, com respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores e com ganhos para a sociedade.