Agora é Lei - Lei punirá empresas que comercializarem produtos roubados

Empresas que comercializarem produtos roubados ou furtados serão penalizadas, graças a uma lei sancionada dia 17/1, pelo governador Geraldo Alckmin, na sede da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), na Capital.
O deputado João Caramez (PSDB), presidente da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, participou da cerimônia de assinatura da lei, que prevê cinco anos de cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS, em casos de aquisição, transporte, estoque ou revenda de quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou outros produtos industrializados, advindos de ação criminosa.
A luta pela aprovação do Projeto de Lei 885/2009 que combate o roubo de cargas foi encabeçada por Caramez, que juntamente com representantes do setor enveredou esforços mobilizando a Casa de Leis para votação e aprovação do PL. "Não basta apenas prender o ladrão, o receptador tem que ser punido porque é ele quem estimula o crime. Hoje é uma data histórica. Estamos muito felizes", comemorou o deputado Caramez
"Gostaria de fazer um agradecimento do setor como um todo ao deputado João Caramez na condução dos trabalhos, ação que culminou na aprovação deste projeto tão importante para a nossa categoria e para toda a sociedade", disse Flávio Benatti, presidente da Fetcesp.
jcaramez@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações