O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, esteve, no último dia 27/1, no evento de divulgação dos indicadores da criminalidade em São Paulo referentes a 2013. Segundo os dados da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria Estadual de Segurança Pública, São Paulo teve em 2013 a segunda menor taxa de homicídios dolosos desde 2001. A redução estadual desse crime foi de 60% em uma década.

Esta taxa, que é considerada o principal indicador internacional de criminalidade, foi de 10,49 casos para cada grupo de 100 mil habitantes em 2013, um dos menores do país. Essa queda ocorreu não só na capital, mas nas regiões de Sorocaba, São José do Rio Preto, Campinas e Baixada Santista.

O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, disse que esse indicador aproxima o Estado do número recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de dez ocorrências a cada grupo de 100 mil habitantes. "Esse indicador aponta que estamos no caminho certo", disse.

Novas leis

Fernando Grella destacou que duas novas leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa no final de 2013, e sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin neste mês, ajudarão a diminuir a criminalidade no Estado. São elas a Lei 15.276/2014, que regulamenta a atividade dos desmanches, que entra em vigor no segundo semestre de 2014. Para o secretário, "essa medida vai interferir na economia do crime e vai proporcionar uma redução gradual desses dois crimes, que estão ligados aos latrocínios em 50% dos casos".

A outra lei elogiada pelo secretário é a 15.315/2014, que prevê a cassação, por cinco anos, da Inscrição Estadual (IE) no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa que tiver em seus estoques algum item que seja carga roubada. Sem esta inscrição, nenhum estabelecimento comercial pode operar. Também prevê pagamento de multa que correspondente ao dobro do valor dos produtos que forem constatados como frutos de roubo ou furto. Para Grella, a lei irá contribuir para coibir o roubo a partir do combate à receptação.

Trabalho integrado

Fernando Grella ainda considerou que a futura aprovação do Projeto de lei Complementar 61/2013, que institui a Bonificação por Resultados (BR) a ser paga aos policiais civis e militares, integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar também colaborará para a redução da criminalidade no Estado.

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o PLC 61/2013¸ do Executivo, estabelece para as polícias Militar, Civil e Científica de São Paulo um sistema de metas compartilhadas e que as farão atuar em conjunto para alcançá-las. Foram determinadas a redução de três indicadores de crime a serem obtidas a a curto, médio e longo prazos.

Para o primeiro trimestre deste ano, o objetivo é reduzir em 7% o número de vítimas de letalidade violenta (VLV), que soma o número de homicídios dolosos e latrocínios. A redução no número de roubos e furtos de veículos também estão contemplados no projeto.

Segundo Grella, o PLC cria um sistema de bonificação dos policiais por resultados alcançados. Policiais militares, civis e técnico-científicos poderão receber até R$ 8 mil de bônus por ano caso atinjam as metas estabelecidas. O secretário disse ainda que houve grande aumento do efetivo das polícias Civil e Técnico-Científica. Há também concursos abertos para 3.381 vagas em diversos cargos.

A tramitação do PLC 61/2013 e notícias sobre as leis 15.315/2014 e 15.276/2014 podem ser consultadas no Portal da Assembleia - www.al.sp.gov,br.

(Com dados da assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública).