A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovou nesta quarta-feira, 26/2, dois requerimentos apresentados pelo seu presidente Adriano Diogo (PT), ambos para apurar supostos atos de violência policial.

O primeiro solicita que se faça convite ao delegado Mamédi Jorge Rimer, do 3º Distrito Policial de Limeira, que acompanhou o caso da morte de José Guilherme da Silva. O jovem encontrava-se algemado quando foi levado ao plantão policial por uma viatura da Polícia Militar e apareceu morto com um tiro na cabeça. Para falar sobre esse caso, serão também convidados o capitão Luiz Enrique Ikeda, do 36º batalhão da PM, representante da Corregedoria da PM, o delegado José Enrique Ventura, da Seccional de Polícia de Limeira e familiares da vítima.

O segundo requerimento de Adriano Diogo solicita convite a Júlio Cesar Fernandes Neves, da Ouvidoria da Polícia Militar; ao tenente-coronel Andrade; ao major Mioto, do Comando Policial de Área-09; às corregedorias da polícias Civil e Militar para esclarecer sobre atos de violência cometidos na região de Sapopemba, no final de janeiro deste ano.

Acesso ao ensino

A comissão aprovou também requerimento do deputado marco Aurélio de Souza (PT), solicitando convite ao diretor regional de Ensino de Santos, João Bosco Guimarães. Os deputados querem esclarecimentos sobre o caso da adolescente Beatriz Santos Rodrigues, de 16 anos, deficiente visual, que não consegue estudar por falta de estrutura nas escolas estaduais daquele município. Convite segue também para a mãe de Beatriz, Fernanda Santos Rodrigues.

Projetos

Nessa primeira reunião extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos aprovou pareceres a três projetos de lei, entre eles o PL 538/2012, do deputado Welson Gasparini (PSDB), que trata de produtos com prazo de validade vencido. De acordo com o projeto, o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda nessas condições, terá direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.

Também foram aprovados o PL 196/2013, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que propõe a instalação de restaurantes do programa Bom Prato nos municípios do Estado que tenham Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs); e o PL 385/2013, do deputado Beto Trícoli (PV), dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.

Participaram da reunião os deputados Fernando Capez e Hélio Nishimoto (PSDB), Beth Sahão e Marco Aurélio de Souza (PT), Gilmaci Santos (PRB), Leci Brandão (PCdoB), Rita Passos (PSD) e Dr. Ulysses (PV).