Nesta quarta-feira, 26/2, a Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado João Paulo Rillo (PT), aprovou o parecer dado a três projetos de lei. Destaque para o PL 672/13, de autoria do deputado Padre Afonso Lobato (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Escola Albergue " Turismo Estudantil. Pelo programa, escolas da rede estadual das estâncias turísticas são transformadas em albergue durante as férias escolares.

O objetivo do programa é promover o lazer e o turismo no Estado; difundir a história, tradição, cultura, hospitalidade e as belezas dos municípios; oferecer acomodação mais barata aos estudantes que irão passar suas férias no Estado e abrigar jovens que prestigiem grandes eventos.

As escolas eleitas para a instalação do albergue deverão manter condições mínimas de acomodação, como dormitório, refeitório, vestuário, banho e higiene pessoal. Os valores arrecadados serão revertidos para a Associação de Pais e Mestres " APM. Os beneficiados deste projeto serão estudantes de todo o país matriculados no ensino fundamental, médio ou superior, mediante inscrição prévia.

Acessibilidade

O PL 170/13, de Carlos Giannazi (PSOL), também teve seu parecer aprovado pela CEC. O PL dispõe sobre a exibição de sessões especiais para portadores de deficiências visuais e auditivas nas salas cinematográficas do Estado de São Paulo. As salas disponibilizarão fones de ouvido, sem fio, para os deficientes visuais. E será adotado o sistema de legendas closed caption, sistema de transmissão de legendas que facilita o acesso à comunicação veiculada no filme exibido, para deficientes auditivos.

O deputado Welson Gasparini (PSDB) expôs preocupação com dados que mostram a qualidade de ensino no Estado. Gasparini pediu que a comissão pudesse convidar instituições como, por exemplo, a OAB e entidades de ensino, para debater o tema.

Carlos Neder (PT) lembrou a realização de audiência pública em 18/3, para debater com 12 conselhos, a qualidade da formação dos profissionais da área da saúde e principalmente os exames de proficiência, que são elaboradas pelo Conselho de Medicina.

Participaram também da reunião Leci Brandão (PCdoB) e Rita Passos (PSD). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.