A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico- Fremitur, coordenada por João Caramez (PSDB), promoverá dia 18 de março, às 10h30, encontro com prefeitos, vereadores e demais lideranças das cidades paulistas para debates e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 32/2012 e sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 11/2013. O evento, em apoio à aprovação dessas propostas, acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no auditório Paulo Kobayashi, e contará com a presença de parlamentares e representantes do governo do Estado.

O PLC nº 32, de 2012, dispõe sobre os requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico. Já a PEC nº 11, de 2013, altera o artigo 146 da Constituição do Estado, de forma a incluir os Municípios de Interesse Turístico como beneficiários dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, que passará a denominar-se Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. "Lutamos pela aprovação da PEC 11 e do PLC 32 para contemplar as cidades que lutam para desenvolver seu potencial turístico", enfatizou o deputado Caramez que enalteceu o trabalho do governador Geraldo Alckmin nesta luta de incentivo às cidades turísticas.

Isso quer dizer que além dos 67 municípios classificados como Estâncias Turísticas, outras cidades terão apoio do Estado para o desenvolvimento da indústria do turismo.

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