Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 18/3, por iniciativa do deputado Carlos Neder (PT), no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, presidida por João Paulo Rillo (PT), representantes de conselhos profissionais da área de saúde mostraram estar de acordo quanto às deficiências na formação de profissionais. Mas os caminhos para reverter esse problema ainda não são consensuais.

Uma das medidas que esteve em debate foi o exame de proficiência, também chamado de exame do egresso, aplicado nos profissionais de saúde após a sua graduação. João Ladislau Rosa, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) defendeu a iniciativa, que o Cremesp colocou em prática há nove anos, nos três últimos em caráter obrigatório para os formandos. "No último exame, foram avaliados 2.800 profissionais. E 59% deles foram reprovados, o que é um resultado emblemático, já que a prova é muito fácil", disse Ladislau.

O dirigente do Cremesp propôs que os profissionais da saúde sejam submetidos a exame externo, feito pelo Ministério da Educação. "Se o egresso não passar, deve voltar para a faculdade, já que ela é responsável pela formação", concluiu.

Para Elisa Zaneratto Rosa, presidente do Conselho Regional de Psicologia, o exame do egresso pode ser uma resposta simplista. "Corremos o risco de penalizar o indivíduo, sem com isso garantir bons cursos de formação", observou. Ela avaliou ainda que as políticas de formação dos profissionais de saúde devem ser entendidas como políticas públicas. "Devem ser consideradas políticas de Estado, formuladas com a participação de coletivos dos diversos segmentos interessados", completou.

Sem punição

O cuidado para que a avaliação no final do curso não puna as pessoas após a formação também foi apontado por Ana Estela Haddad, professora da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo (USP). "Vale a pena discutir se esse caminho (o exame do egresso) trouxe bons resultados", avaliou.

A avaliação continuada ou permanente também esteve em debate. "Precisamos avaliar o profissional enquanto ele está no aparelho formador", destacou Mauro Antonio Pires Dias da Silva, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Ele criticou, no entanto, o fato de as instituições de ensino dificultarem essa avaliação por parte dos conselhos profissionais.

Reginaldo Antolin Bonatti, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), seguiu o mesmo raciocínio. "A prova do egresso não resolve as mazelas da formação profissional. Precisa haver uma avaliação continuada, para ver se os profissionais estão se atualizando", disse.

Algumas intervenções apontaram o número de cursos existentes como um fator de degradação da qualidade da formação do profissional, já que esses cursos estariam sendo abertos em número excessivo e de forma indiscriminada. "Os critérios governamentais para a abertura de cursos têm sido driblados pelas instituições. Há faculdade de farmácia que chegam a alugar bibliotecas para passar pela inspeção. E há cursos que formam alunos só com aulas teóricas", alertou Pedro Menegasso, do Conselho Regional de Farmácia.

Para Alexandre Medeiros, diretor do Departamento de Gestão e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, o número maior ou menor de cursos deve ter como parâmetro as necessidades da população. "Não é bom ter muitos profissionais nem poucos profissionais. Isso gera desequilíbrio", constatou.

Quanto ao exame do egresso, Medeiros não o considera a solução. "Precisamos avaliar o processo como um todo e fortalecê-lo", acrescentou. "Só avaliar não vai transformar o ensino, é preciso haver uma ação posterior para as mudanças necessárias."