A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado, presidida pelo deputado José Bittencourt (PSD), encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira, 2/4, com a aprovação do relatório final.

Lido pelo relator, deputado Hamilton Pereira (PT), o relatório teve aprovação unânime dos deputados presentes na forma apresentada e incorporou as sugestões apresentadas pelo presidente da CPI.

Os deputados Ramalho da Construção (PSDB), Luís Claudio Marcolino (PT), Dr. Ulysses (PV) e a deputada Célia Leão (PSDB) teceram elogios ao trabalho do relator e destacaram a importância de se implementar as indicações do relatório como forma de dar celeridade a busca das pessoas desaparecidas e com isto oferecer maior conforto às famílias.

Conclusões finais

Nos 24 itens das conclusões finais, o relator sugere o envio de diversas indicações, moções e ofícios a múltiplas autoridades do governo estadual e federal, a Câmara dos Deputados e ao Senado e propõe também a apresentação pela CPI de um projeto de lei.

É sugerida a criação de um sistema nacional de informações que integre todas as polícias dos estados da federação e que o governo federal realize investimentos em um sistema eletrônico que integre as polícias à Rede Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Entre as sugestões contidas no relatório, a que o Congresso Nacional apresente projeto de lei que obrigue as rádios e televisões a divulgarem com rapidez e sistematicamente o desaparecimento de pessoas. Neste mesmo sentido sugere o envio de ofícios para a TV Cultura e TV Alesp para que passem a fazer a divulgação de forma sistemática em sua programação.

A realização de censo periódico com cadastro de moradores em situação de rua, em manicômios, hospitais psiquiátricos, internos em comunidades terapêuticas para posterior cruzamento com cadastro de pessoas desaparecidas foi outro ponto apresentado.

Ao Congresso é sugerida a alteração de Lei federal 12.435, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social, de forma a incluir a tipificação e regras para o atendimento dos familiares de pessoas desaparecidas pelos Centros de Referência da Assistência Social. Moção também para que o Congresso Nacional altere o Artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente " ECA visando incluir os adolescentes na necessidade de autorização judicial para viajar fora da comarca onde residem, se desacompanhados dos pais ou responsáveis.

Ao governo estadual é indicada a criação de delegacias especializadas de proteção a criança e ao adolescente. A adoção de um protocolo estadual para que as autoridades envolvidas na apuração do desaparecimento de pessoas sejam obrigadas a notificar imediatamente o desaparecimento para os portos, aeroportos, rodoviárias, polícias Rodoviárias, Estadual e Federal e todas as companhias de transporte.

Banco de dados

Quanto à Lei estadual 15.292, de 2014, é feita a indicação para que o governo do Estado implemente a Política de Busca de Pessoas Desaparecidas e crie o Banco de Dados, para que as autoridades responsáveis pelo registro da ocorrência do desaparecimento ou pela investigação façam a inserção imediata das informações nesse banco de dados.

Ao elogiar o trabalho realizado pelo Estado de Santa Catarina, quanto ao registro e apuração dos casos de desaparecimento, o relator indica que o governo do Estado crie um órgão similar ao SOS Desaparecidos junto ao Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo.

O presidente da CPI apresentou e foram acatadas as seguintes sugestões: no momento do registro da criança que sejam também arquivadas as impressões digitais dos pais. Esta sugestão complementa a de se criar um banco de dados de DNA dos recém-nascidos. Bittencourt sugeriu a incorporação ao texto do relatório de projeto de lei, de sua autoria, que cria nos sites de órgãos públicos "atalhos" para acessar banco de dados de pessoas desaparecidas.

A CPI também acatou a ideia de fazer gestões para que projeto, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que cria a semana de mobilização e conscientização sobre o desaparecimento de pessoas, possa ser apreciado pelos deputados. (PM)