O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) apresentou nesta quinta-feira, 3/3, a segunda aula sobre Direito Eleitoral. O curso é ministrado por Cristiano Vilela, advogado formado pela Universidade de Direito do Largo São Francisco (USP) e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires, e Wilton Luis da Silva Gomes, advogado graduado, mestrado e doutorado pela USP em Direito do Estado.

Durante a aula, Vilela definiu o que são partidos políticos e explicou sobre os nove limites institucionais, entre eles, a obrigação dos partidos terem caráter nacional. Isso significa que, além de não poder ter relação com outros países, a sigla não poderá ser regional, seja como partido paulista ou qualquer outra forma de regionalização. As novas divisões também estão proibidas de praticar qualquer atividade paramilitar e ir contra a democracia.

Vilela esclareceu também sobre como criar um partido e as regras necessárias para a criação oficial da sigla, como os 101 eleitores registrados em, no mínimo, nove estados. É também necessário que cerca de 500 mil pessoas assinem um formulário, aprovando a criação do partido. Para garantia de autenticidade do apoio, as assinaturas são enviadas aos cartórios eleitorais respectivos de cada apoiador. Por fim, Vilela contou detalhes sobre as regras de fidelização partidária e as condições necessárias que permitem a permanência ou saída de um indivíduo de um partido.

O Caminho da Política

Em entrevista ao Diário da Assembleia, Vilela observou que as eleições caminham mais para a área da justiça, do que da própria política. Falou que há regras rígidas regulando os assuntos eleitorais que estabelecem limites de candidatura e práticas eleitorais. "Para o sujeito se eleger, não é necessário que ele se eleja apenas nas urnas, é preciso que ele também ganhe na justiça", disse o advogado, que elogiou a participação dos alunos. De 60 vagas, o curso recebeu mais de 200 inscrições. Do limite inicial, o ILP esticou as vagas para 90 selecionados.

"O eleitor reclama da política e dos partidos, mas percebo que, no fundo, todos valorizam a democracia e não se faz democracia sem partidos políticos, regras, disciplina, organização e a justiça eleitoral dando suporte a isso tudo", disse Vilela.

Wilton Gomes ressaltou, por vez, que o curso ministrado pelos advogados é focado nas regras válidas para as eleições de 2014 e que muitos candidatos são eleitos, mas não assumem o cargo por problemas como, por exemplo, prestação de contas.

"Os colegas estão empenhados e interessados. Ficam até o último minuto do curso, participam e fazem questionamentos", alertou o advogado, que expôs a qualidade do conteúdo e dos alunos envolvidos.