Encontro no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

Carlos Bezerra Jr. (PSDB) foi recebido pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.a Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, e pela desembargadora Ivani Bramante, criadora da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, iniciativa inovadora de São Paulo.
No encontro, motivado pela instauração da CPI do Trabalho Escravo na Alesp, foram debatidas as ações já tomadas no Estado e o efeito preventivo já sentido pelo Judiciário da Lei Paulista contra a escravidão contemporânea. Essa lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 28 de janeiro de 2013.
Segundo as desembargadoras, a medida, que cassa por dez anos o ICMS de empresas que se utilizam dessa prática criminosa, já motivou mudança significativa no comportamento de parte das empresas.
Já houve reuniões com empresários que buscavam orientações para adequar suas práticas cotidianas às exigências de condições dignas de trabalho e também há menos resistência em indenizar trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravos.
carlosbezerra@al.sp.gov.br
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