Nesta terça-feira, 29/4, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), aprovou os pareceres dados a nove projetos de lei. Destaque para o PL 862/2013, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB), que institui o Programa Estadual de Recuperação de Créditos relativos a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em inadimplência.

O programa terá duração de 180 dias contados a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado conforme conveniência do Executivo, e também permite o parcelamento de débitos relativos a tributos lançados, de forma a possibilitar que os proprietários resolvam sua situação e licenciem seus veículos. O parcelamento permitirá o pagamento em no mínimo duas parcelas e no máximo em 12 parcelas.

Tags em ambulâncias

A comissão também aprovou o PL 820/2013 de autoria do deputado Roque Barbiere (PTB), que dispõe sobre a instalação de tags (dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias) em ambulâncias no Estado. Em sua justificativa, o parlamentar aponta casos em que pacientes entram em óbito, algumas vezes por falta de atendimento, outras porque o socorro não chegou a tempo. "Com a instalação do sistema de serviços vale-pedágio, o trabalho de resgate será mais rápido", afirma o deputado.

Transporte escolar

O PL 556/2013, do ex-deputado Alcides Amazonas, também foi aprovado. Ele autoriza a criação do Programa de Financiamento Pró-Escolar, através de linha de crédito especial junto ao Desenvolve SP, para aquisição de veículos de transporte escolar urbano. De acordo com o Censo Escolar de Educação Básica 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), 8,68 milhões de alunos utilizam o transporte público escolar para chegar onde estudam. Isso representa 17,2% do total de 50,54 milhões de alunos matriculados.

Segundo o autor do PL, o transporte escolar visa atender, prioritariamente, os alunos de áreas rurais, mas o transporte em áreas urbanas também tem de ser protegido. Os dados da pesquisa mostram que 70% da frota que atende os alunos no país tem entre 10 e 20 anos. "O Estado, ao promover com incentivos a renovação constante da frota de veículos escolares, estará protegendo milhares de crianças que fazem uso desse serviço".

Participaram da reunião Carlão Pignatari e Orlando Morando (do PSDB), Alencar Santana Braga, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (do PT), Aldo Demarchi e Rogério Nogueira (do DEM), Chico Sardelli e Marcos Neves (PV), Roberto Morais (PPS) e Itamar Borges (PMDB).