Ministério Público confirma denúncias contra Uniesp
As graves irregularidades denunciadas contra a Uniesp por Carlos Giannazi (PSOL) na Comissão de Educação e Cultura, na antiga CPI do Ensino Superior, na tribuna e nas audiências públicas realizadas na Alesp, repercutiram e foram confirmadas pelo Ministério Público Federal através da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 16/4 com o Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o próprio MPF, intermediador do documento.
Neste TAC a Uniesp está obrigada a regularizar cerca de 45 mil contratos irregulares do Fies, unificar suas atividades numa única mantenedora e regularizar a situação dos estudantes que desejam se transferir a outras universidades. Ainda deve dar um desconto de 30% nas mensalidades do 1º semestre deste ano a todos os alunos e está proibida de agrupar novas instituições de ensino superior.
A pedido de Giannazi, no dia 28/4, a procuradora da República, Melissa Blagitz Silva, expôs a atual situação em que se encontra, no MPF, a Uniesp. Lá foram abertos três inquéritos civis (que resultaram no TAC) e um policial, que ainda investiga eventuais crimes contra o sistema financeiro nacional.
No dia 13/5, às 19h, na Alesp, uma nova audiência pública organizada por Giannazi vai debater providências em relação a irregularidades na Uniesp. Foram convidados representantes dos MPs estadual e federal, MEC, Procon, Sindicato dos Professores de São Paulo e UNE.
carlosgiannazi@uol.com.br
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