Demandas do funcionalismo foram destaque no início da reunião

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realiza nesta terça-feira, 6/5, audiência pública para debater o Orçamento do Estado para 2015. A reunião ocorreu na Assembleia Legislativa, para ouvir a população da capital.

Diversos representantes da sociedade civil apresentaram demandas. O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, Antonio Tuccillo, destacou pontos da LDO que desrespeitam o servidor público. Um deles é a falta da constitucionalmente obrigatória revisão anual dos salários do funcionalismo, além do descaso por parte do governo do Estado da data-base, que é no mês de março, o que leva à desvalorização salarial e funcional.

Ainda Tuccillo criticou a previsão de crescimento do PIB estadual em 2% na LDO, apontando que a média nacional é de 3% e que o Estado de São Paulo tradicionalmente supera essa média. Isso levará a excesso de arrecadação, que deverá ser fiscalizado pela Assembleia Legislativa. Tuccillo cobrou ainda o pagamento dos precatórios, o que não é feito desde 2009 e o estabelecimento de uma execução provisória do orçamento, caso haja atraso em sua aprovação.

Em nome da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Elza Barbosa da Silva pediu que o governo do Estado pague a contrapartida devida ao Iamspe. Propôs ainda o estabelecimento de um novo modelo de gestão autônoma no Iamspe, de forma a torná-lo um convênio médico solidário de qualidade.

Do Movimento de Resistência em Apoio ao Orçamento Participativo, Fabio Siqueira cobrou coerência na execução das metas do Plano Plurianual com a efetivação do orçamento. Citou como exemplo obras da área de transporte previstas em 2010 e que já deveriam ter sido concluídas. Falou ainda da péssima situação das rodovias do vale do Ribeira.

Estavam na abertura da reunião os parlamentares Maria Lúcia Amary (PSDB); Enio Tatto, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito e Geraldo Cruz (todos do PT); Edson Giriboni (PV), Davi Zaia (PPS) e Orlando Bolçone (PSB).

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