Na tarde de quinta-feira, 15, a pedido do líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), foi realizada, no Salão Nobre da Presidência, uma reunião sobre o Projeto de Lei 219/2014, que trata da implantação e implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), das propriedades e posses rurais no Estado de São Paulo.

Foram convidados todos os líderes partidários da Assembleia e seus assessores. A explanação foi feita pelo professor Luís Carlos Silva de Moraes, procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Empresarial e Ambiental e autor dos livros Código Florestal Comentado, Curso de Direito Ambiental e Multa Ambiental, todos publicados pela Editora Atlas. Na audiência, expôs os principais tópicos do projeto de Lei. "É um projeto que, finalmente, faz aplicar as determinações impostas pelo Código Florestal. Sem dúvida, o PRA, que decorre de imposição legal, proporcionará ganhos ao meio ambiente, levando, ao mesmo tempo, segurança jurídica aos produtores rurais", disse.

Proposto por diversos deputados, inclusive pelo deputado Barros Munhoz, o PL agora segue em discussão. "Como rege a nossa democracia, temos que, com embasamento, discutir os pontos deste precioso projeto de lei que afetará a vida de todos os produtores rurais. Nós deputados, queremos sempre, não apenas propor o necessário, mas o melhor para os cidadãos e para o nosso Estado", finalizou Munhoz.